A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) denunciou que o novo decreto-lei do Governo, que visa a criação de urgências regionais, contempla a “mobilização forçada” de médicos para diferentes unidades de saúde. Segundo a Fnam, o documento foi recebido na noite de segunda-feira e confirma a intenção de mobilizar profissionais de saúde de forma coerciva para as urgências regionais.
Este decreto-lei, que estabelece pela primeira vez um funcionamento centralizado das urgências externas a nível regional, está a ser discutido com os sindicatos, uma vez que envolve questões relacionadas com remunerações, incentivos e suplementos a serem pagos aos médicos. O Governo já havia manifestado esta intenção em reuniões anteriores, com uma nova sessão agendada para sexta-feira, desta vez em formato online.
As urgências regionais, que atualmente não existem no Serviço Nacional de Saúde (SNS), visam concentrar a prestação de cuidados de urgência externa em um único hospital por região. No final de setembro, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, negou que existisse um despacho que forçasse a mobilidade dos profissionais, afirmando que o diploma estava em fase de negociação.
Joana Bordalo e Sá, presidente da Fnam, criticou a abordagem do Governo, referindo que apenas recebeu alguns artigos do decreto-lei que necessitam de negociação coletiva. A dirigente sublinhou que a “má-fé negocial” do Governo se traduz na imposição de deslocações aos médicos, o que pode levar a um aumento das rescisões contratuais.
A Fnam destacou que os médicos abrangidos pelos acordos coletivos de trabalho não podem ser obrigados a integrar as urgências regionais, uma vez que estão protegidos contra a mobilização para concelhos diferentes do seu local de trabalho. “Esta medida coerciva não serve os médicos e compromete a qualidade do SNS, afastando a população de serviços de proximidade”, alertou a federação.
A criação das urgências regionais, que envolverá equipas partilhadas entre hospitais, está prevista no Programa do Governo. O documento indica que as especialidades mais críticas, como obstetrícia e pediatria, terão prioridade na implementação das novas estruturas.
Os hospitais da Península de Setúbal enfrentam atualmente sérios constrangimentos devido à falta de profissionais para as escalas de obstetrícia e ginecologia, resultando no encerramento temporário dos serviços de urgência. Para mitigar esta situação, o Governo anunciou a criação de uma urgência regional de obstetrícia, com o Hospital Garcia de Orta a funcionar em permanência e o Hospital de Setúbal a receber casos referenciados pelo SNS 24 e pelo INEM.
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Fonte: Sapo
