O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, manifestou hoje a disponibilidade do Governo para abordar a situação dos funcionários do Estado português no estrangeiro que não têm proteção social. Durante uma audição regimental sobre o Orçamento do Estado para 2026, Rangel respondeu a preocupações levantadas pelo deputado Ricardo Dias Pinto, do Chega, sobre a precariedade em que muitos destes trabalhadores se encontram.
O deputado alertou para a falta de proteção social, que se torna particularmente grave quando esses funcionários atingem a idade da reforma. Em resposta, Paulo Rangel destacou a necessidade de realizar um levantamento exaustivo dos casos, sublinhando que as situações não são uniformes. “Temos muito empenho em resolver esta questão”, afirmou o ministro, explicando que a ausência de descontos para a Segurança Social por parte destes funcionários complica a resolução do problema.
Rangel enfatizou que é fundamental evitar a criação de uma disparidade entre os trabalhadores que descontaram e aqueles que não o fizeram. “Não podemos ter portugueses de primeiro e de segunda”, disse, defendendo uma análise cuidadosa de cada caso. A questão da proteção social para funcionários no estrangeiro é complexa e requer um estudo detalhado, conforme indicou o ministro.
A deputada Regina Bastos, do PSD, questionou sobre as medidas que o Governo pretende implementar para reforçar a proteção social e a valorização destes trabalhadores. O ministro reiterou que é necessário um estudo aprofundado, uma vez que as situações variam significativamente. “Temos de ver caso a caso e confrontar com o sindicato”, acrescentou, referindo-se à importância de um diálogo construtivo entre as partes envolvidas.
Paulo Rangel também abordou a questão do financiamento para a resolução deste problema. O ministro afirmou que o Ministério das Finanças está disposto a alocar os recursos necessários, destacando que isso representará um esforço orçamental significativo. Para que a situação seja resolvida, será necessário um ato legislativo específico, dado que não há precedentes semelhantes.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (STCDE), existem dezenas de funcionários nesta situação de falta de proteção social. O sindicato tem reivindicado a resolução deste problema há vários anos, apontando 2026 como um ano crucial para que muitos trabalhadores possam finalmente ter acesso a um rendimento digno na aposentadoria.
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Fonte: Sapo
