O processo de venda do Novobanco ao grupo francês BPCE deu um passo significativo após a Comissão Europeia decidir não abrir uma investigação aprofundada sobre o negócio, avaliado em 6,4 mil milhões de euros. Esta decisão, anunciada no dia 30 de outubro, representa um marco importante, já que se trata da maior aquisição transnacional na Zona Euro nos últimos dez anos.
A notificação do BPCE à Comissão Europeia, feita a 25 de setembro, foi realizada no âmbito do Regulamento relativo a Subvenções Estrangeiras. Este regulamento permite que as autoridades analisem se ajudas financeiras de países fora da União Europeia podem distorcer o mercado único. Embora o BPCE não tenha detalhado as razões da notificação, uma fonte oficial do banco afirmou que “todos os processos regulatórios estão a decorrer conforme o planeado”.
O grupo francês, liderado por Nicolas Namias, já tinha celebrado um contrato com a Lone Star para adquirir a participação de 75% que o fundo americano detinha no Novobanco, faltando apenas um acordo com o Governo português para os restantes 25%. A venda do Novobanco é um passo estratégico para o BPCE, que ambiciona tornar-se um “campeão europeu” no setor bancário.
O Regulamento relativo a Subvenções Estrangeiras é um dos instrumentos que a Comissão Europeia utiliza para analisar operações de fusão e aquisição na UE. Este regulamento define que subvenções abaixo de quatro milhões de euros nos últimos três anos não são consideradas suscetíveis de distorcer o mercado. Contudo, se as subvenções forem concedidas a uma empresa em dificuldades ou facilitarem uma concentração, a probabilidade de distorção aumenta.
Apesar da aprovação em relação às subvenções, a Comissão Europeia ainda terá de avaliar se a venda do Novobanco levanta questões de concorrência no mercado único. Esta análise será feita quando a transação for formalmente notificada à Comissão, o que ainda não aconteceu. Uma fonte oficial da Comissão esclareceu que “cabe sempre às empresas notificá-la à Comissão” quando se trata de uma concentração com dimensão da UE.
O negócio do Novobanco, anunciado em junho, deverá ser concluído no primeiro trimestre do próximo ano. Além da aprovação da DG-Comp, o Banco Central Europeu (BCE) também terá de dar luz verde à operação, embora não se esperem grandes obstáculos. O Novobanco, que emprega mais de 4.100 trabalhadores e detém uma quota de mercado ligeiramente acima dos 9% em crédito e depósitos, registou um lucro de 610 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, mantendo-se em linha com o mesmo período do ano anterior.
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Venda do Novobanco Nota: análise relacionada com Venda do Novobanco.
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Fonte: ECO
