O Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM) denunciou que o Governo está a tentar promover uma “borla fiscal” à EDP, ao propor alterações à legislação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A crítica surge após o Supremo Tribunal Administrativo (STA) ter divulgado dois acórdãos que estabelecem que as barragens devem pagar IMI e que os equipamentos essenciais à produção de energia devem ser considerados nas avaliações fiscais.
Os acórdãos do STA contradizem as declarações do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças, que tinham questionado a aplicação da lei do IMI às barragens. O MCTM afirma que estas decisões judiciais desautorizam também a Diretora-geral da Autoridade Tributária, que se recusa a revogar instruções consideradas ilegais. O movimento exige que o Governo cumpra a lei e cobre os impostos devidos, que totalizam cerca de 335 milhões de euros, referentes à venda de seis barragens da EDP a um consórcio francês.
A venda, que envolveu um montante de 2,2 mil milhões de euros, inclui as barragens de Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro. Apesar de o Ministério Público ter arquivado suspeitas de fraude fiscal, concluiu que o Estado tem a receber impostos em falta. O MCTM defende que todos os impostos, incluindo o IMI, o IMT, o Imposto do Selo e o IRC, são devidos.
O Governo de Luís Montenegro propõe alterações que, segundo o MCTM, visam isentar a EDP do pagamento de impostos. O movimento critica esta intenção, afirmando que a proposta é uma traição ao povo português e que, se aprovada, resultará num “apagão fiscal” para a EDP, onde nenhum imposto será pago.
A EDP, por sua vez, defende que a venda das barragens foi realizada de forma transparente e que cumpre todas as suas obrigações fiscais. O presidente-executivo da empresa, Miguel Stilwell d’Andrade, afirmou que a operação foi clara e que a EDP está disposta a colaborar com a Autoridade Tributária.
O MCTM conclui que a justiça já decidiu e que cabe ao Governo assegurar o cumprimento das leis. “Se o Governo insistir em alterar a lei do IMI, estará a ignorar o que o STA considerou claro e a beneficiar a EDP”, alertou o movimento.
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Fonte: Sapo
