A Ordem dos Advogados (OA) apresentou uma proposta aos grupos parlamentares que visa a criação de uma secção especializada para imigrantes nos tribunais administrativos, juntamente com a implementação de mecanismos de mediação para aliviar a pressão sobre o sistema judicial. O bastonário da OA, João Massano, explicou que esta proposta tem como objetivo reforçar os meios disponíveis para lidar com os quase 200 mil processos pendentes na justiça.
A proposta sugere a formação de equipas específicas que possam realizar uma triagem dos pedidos, permitindo que muitos dos processos, que frequentemente se relacionam com agendamentos ou indeferimentos, sejam resolvidos de forma mais eficiente. Segundo Massano, muitos destes casos são simples e podem ser tratados através de um sistema de mediação, evitando assim que cheguem aos tribunais.
A criação de equipas dentro da OA para mediar entre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), os advogados e as partes envolvidas é uma das principais ideias. O objetivo é facilitar que os processos sejam resolvidos por acordo, retirando assim a necessidade de intervenção judicial. Massano sublinha que a resolução extrajudicial deve ser priorizada, uma vez que isso contribuirá para descongestionar o sistema judicial.
Além disso, a OA propõe a criação de uma secção especializada para imigrantes, dado que os seus casos apresentam características muito específicas. O bastonário defende que é essencial resolver a pendência existente, sugerindo a formação de uma “task force” semelhante à estrutura de missão da AIMA, para que os tribunais administrativos não fiquem paralisados.
Massano alerta que, sem um reforço de meios e uma estrutura dedicada, a resolução dos processos pendentes pode demorar muitos anos. Ele enfatiza que a falta de resposta administrativa para imigrantes tem levado milhares a recorrer aos tribunais, o que, segundo ele, é uma solução apenas para alguns, pois muitos outros serviços do Estado falham em atender às necessidades dos imigrantes.
O bastonário também destaca a exploração e os abusos que muitos imigrantes enfrentam no mercado de trabalho, onde a precariedade e a falta de contratos dignos são comuns. Ele apela a uma ação mais eficaz das autoridades para combater estas realidades e reforçar a fiscalização, de modo a proteger os direitos dos trabalhadores imigrantes.
João Massano conclui que as entidades da sociedade civil estão dispostas a colaborar na resolução destes problemas, mas é fundamental que os serviços públicos aceitem essa oferta de apoio. Para ele, a desconfiança em relação a estas entidades deve ser superada, pois a colaboração é essencial para melhorar a situação dos imigrantes em Portugal.
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Fonte: Sapo
