A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou a apreensão de mais de 39 mil litros de vinho em várias localidades do Norte e Centro de Portugal, incluindo Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela. Esta ação decorreu no âmbito de uma fiscalização rigorosa a operadores económicos que atuam na produção, engarrafamento, armazenamento e distribuição de vinho.
Nos últimos meses, a ASAE realizou diversas operações de fiscalização através das suas Unidades Regionais e das Brigadas Especializadas em Vinhos e Produtos Vitivinícolas. O objetivo foi verificar o cumprimento das normas que regulam o setor vitivinícola, especialmente no que diz respeito às condições de produção e comercialização do vinho.
Os 39.391 litros de vinho apreendidos, tanto tinto como branco, apresentavam rotulagens com várias irregularidades, incluindo a falta de informações obrigatórias. Estes produtos já estavam engarrafados e prontos para serem colocados no mercado. Além do vinho, foram também apreendidos 600 rótulos que não estavam em conformidade com a legislação.
A ASAE constatou que todos os operadores inspecionados tinham falhas na rotulagem, não respeitando a legislação vigente, que exige informações claras e precisas ao consumidor. Em consequência das fiscalizações, foram instaurados sete processos de contraordenação, com infrações que incluem a falta de rastreabilidade dos produtos, irregularidades nas rotulagens e ausência de registos junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto.
A ASAE alertou que o incumprimento destes requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial e representa um risco para a segurança do consumidor. O setor vitivinícola é considerado uma das áreas mais importantes da economia nacional, e a ASAE reafirmou o seu compromisso em continuar a monitorizar e reforçar as ações de inspeção neste segmento, garantindo a proteção dos consumidores contra práticas enganosas.
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Fonte: ECO
