Nos últimos anos, a prática de declarar a conta Revolut no IRS tornou-se comum entre os contribuintes portugueses. A fintech, que possui sede e licença bancária na Lituânia, operava em Portugal com um IBAN lituano, o que obrigava muitos clientes a informar as Finanças sobre a existência de uma conta bancária estrangeira. Contudo, a situação mudou em julho de 2025, quando a Revolut abriu uma sucursal em Portugal e passou a disponibilizar um IBAN nacional.
Com esta alteração, surge a dúvida: é ainda necessário incluir a conta Revolut na declaração de rendimentos?
Declarar a conta Revolut no IRS em 2026: sim ou não?
As declarações de IRS referem-se a tudo o que ocorreu no ano anterior. Assim, a declaração que será entregue em 2026 deve incluir toda a informação relevante sobre 2025. Relativamente à conta Revolut, existem dois cenários a considerar.
O primeiro diz respeito aos clientes que abriram conta a partir de 24 de julho de 2025, data em que a empresa começou a disponibilizar o IBAN português. Estas pessoas, em princípio, já têm direito ao IBAN nacional. Para confirmar, basta aceder ao perfil na app da Revolut e verificar o IBAN. Se começar por PT50, é um IBAN português. Se começar por LT07, trata-se do IBAN lituano.
O segundo cenário aplica-se a quem já possuía uma conta Revolut antes de julho de 2025. Mesmo que tenha recebido um IBAN português, ainda terá de declarar o IBAN lituano na declaração de IRS de 2025. Isto deve-se ao facto de que, durante uma parte desse ano fiscal, teve uma conta estrangeira e deve informar as Finanças sobre isso.
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Como declarar a conta Revolut no IRS?
Declarar a conta Revolut no IRS é um processo simples e apenas informativo. Não é necessário indicar quaisquer montantes (a conta pode estar até “a zeros”) e não haverá pagamento de impostos apenas por ter uma conta estrangeira.
Para informar as Finanças, deve preencher o quadro 11 do Anexo J da declaração de rendimentos com o IBAN e o código BIC/SWIFT. Estas informações são facilmente acessíveis na app da Revolut, na secção de dados da conta.
Consequências de não declarar a conta no IRS
Caso não declare a conta Revolut no IRS, poderá ser alvo de coimas por omissões e inexatidões nas declarações ou em outros documentos relevantes para a fiscalidade. Segundo o Regime Geral das Infrações Tributárias, a multa pode iniciar-se nos 150 euros. No entanto, se se esquecer de preencher o Anexo J com o IBAN lituano, ainda poderá corrigir a situação através da entrega de uma declaração de substituição após a submissão da declaração inicial.
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Fonte: Doutor Finanças
