A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) revelou que, em 2025, detetou 355 milhões de euros em vantagens patrimoniais ilegítimas através de inquéritos-crime já concluídos. Além disso, a AT está a investigar mais 671 milhões de euros em impostos que não foram pagos, conforme indicado no último relatório sobre o combate à fraude fiscal, apresentado ao Parlamento.
O relatório destaca que, no ano passado, a AT instaurou 5.184 processos de investigação criminal, um aumento em relação aos 4.900 processos abertos em 2024. Dos inquéritos abertos em 2025 e dos que já estavam em curso, foram concluídos 4.614. Nos casos analisados, os contribuintes envolvidos obtiveram vantagens ilegítimas que totalizam 355.006.824 euros.
No final de 2025, a AT tinha ainda 3.947 inquéritos em andamento, com uma estimativa de que os crimes em investigação permitiram aos suspeitos obter vantagens ilegítimas de 671.034.324 euros. O relatório menciona que alguns processos são de grande complexidade e envolvem esquemas de fraude que se estendem por várias regiões do país e, em muitos casos, incluem ligações a países da União Europeia ou a jurisdições offshore.
O crime mais frequentemente investigado pela AT é o abuso de confiança fiscal, que ocorre quando um indivíduo ou empresa não entrega os impostos devidos, especialmente se o valor em falta ultrapassar os 7.500 euros. Em 2025, 85,6% dos inquéritos (4.439) foram iniciados devido a suspeitas de abuso de confiança fiscal. Seguem-se investigações relacionadas com crimes instaurados pelo Ministério Público, que representaram 7,8% dos casos, e fraudes fiscais, que corresponderam a 4,9% dos inquéritos.
O relatório também menciona que os investigadores da AT realizam diariamente várias diligências para reunir provas de crimes tributários. Estes crimes, muitas vezes complexos, envolvem o uso de sociedades tanto em Portugal como no estrangeiro, e a movimentação de dinheiro através de contas bancárias nacionais e internacionais. A complexidade destes esquemas torna a investigação morosa e difícil.
Em 2025, a AT participou em várias diligências, incluindo 173 buscas, a constituição de 3.641 arguidos, a inquirição de 2.948 testemunhas, 40 interceções de comunicações e quatro detenções. O relatório sublinha a importância do trabalho da AT na deteção e combate a estas vantagens ilegítimas, que prejudicam a equidade fiscal e o funcionamento do sistema tributário.
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Fonte: Sapo
