A proposta de reforma da lei laboral, que tem sido debatida nos últimos oito meses, voltou a gerar polémica. A CGTP, central sindical que tem estado excluída das negociações, criticou a nova versão apresentada pelo Governo, considerando que esta mantém um ataque aos direitos dos trabalhadores. A central sindical, liderada por Tiago Oliveira, manifesta a sua preocupação com o alargamento dos motivos que justificam a contratação a termo, uma medida que já tinha sido noticiada pelo ECO.
Segundo a CGTP, a proposta atual não só não revoga normas prejudiciais aos trabalhadores, como ainda as agrava. “O que está em causa são alterações que aprofundam a precariedade e desregulam os horários de trabalho”, afirma a CGTP. A central sindical denuncia que a nova legislação facilita o despedimento sem justa causa e esvazia direitos coletivos, como o direito à greve e à liberdade sindical.
Uma das principais críticas da CGTP centra-se na possibilidade de celebrar contratos a prazo com trabalhadores que nunca tenham tido um contrato de trabalho por tempo indeterminado. Esta medida, que já tinha sido alvo de críticas anteriormente, foi novamente incluída na proposta apresentada na Concertação Social. A central sindical considera que esta alteração prejudica ainda mais os jovens e a sua inserção no mercado de trabalho.
Além disso, a CGTP critica a criação de um banco de horas por acordo, que permite aumentar o horário de trabalho diário em até duas horas, com um limite de 50 horas semanais. “Esta medida promove a individualização da relação de trabalho e dificulta a conciliação entre a vida profissional e pessoal”, sublinha a CGTP, que vê nesta proposta uma forma de reduzir o pagamento de horas extraordinárias.
A central sindical também se opõe à limitação da dispensa para amamentação, que passa a estar disponível apenas até aos dois anos da criança, e à facilitação dos despedimentos para pequenas e médias empresas. “Não há razão para mais análises ou falsas expectativas. Este pacote laboral é um ataque aos direitos dos trabalhadores e à sua capacidade de organização”, conclui a CGTP.
A CGTP já anunciou uma manifestação para esta sexta-feira, exigindo o fim da ofensiva do Governo em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Enquanto isso, o Ministério do Trabalho continua a realizar reuniões com as confederações empresariais e a UGT para discutir pequenas afinações na proposta. A ministra do Trabalho já avisou que a negociação deverá ser encerrada nos próximos dias.
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Fonte: ECO
