As negociações em torno das alterações à lei laboral continuam sem um consenso entre o Governo e a UGT. Na quinta-feira, os parceiros sociais voltaram a reunir-se na Concertação Social, onde a ministra do Trabalho, Rosário da Palma Ramalho, afirmou que ainda existem “dois ou três temas” que separam as partes. Este processo, que já se arrasta há nove meses, poderá estar perto de um desfecho, com a ministra a garantir que as negociações serão encerradas “nos próximos dias”.
A UGT, por sua vez, apresentou uma nova versão do anteprojeto, mas o seu secretário-geral, Mário Mourão, admitiu que ainda estão longe de um acordo. Os pontos em discussão incluem a jornada contínua, os bancos de horas, a duração dos contratos e o outsourcing. Estes últimos já tinham sido discutidos em reuniões anteriores, mas continuam a ser fonte de discórdia.
O secretariado nacional da UGT irá analisar o documento entregue, e Mourão acredita que, na próxima semana, poderão existir “condições para se tomar uma decisão definitiva, se essa for a vontade do Governo”. A próxima reunião da Concertação Social está agendada para esta sexta-feira, onde se espera que as partes continuem a debater as propostas.
Vale lembrar que, na semana passada, a UGT rejeitou a proposta escrita do Executivo, e a ministra reiterou que as negociações não se irão prolongar indefinidamente. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, também já afirmou que o Parlamento decidirá sobre a lei laboral, com ou sem acordo.
Caso não se chegue a um entendimento, o Governo poderá ser forçado a negociar com o Chega. André Ventura já manifestou a sua disponibilidade para dialogar, desde que o PSD reconsidere a sua posição antes de submeter a proposta ao Parlamento. Ventura defende que a revisão da lei laboral deve garantir uma valorização adequada do trabalho por turnos e do trabalho extraordinário, além de assegurar que os despedimentos não sejam a norma.
Com a revisão da lei laboral a ser discutida novamente, a ministra Palma Ramalho sublinhou que, se não houver acordo, o Governo irá enriquecer a sua proposta com os contributos recolhidos durante as negociações. A ministra considera, no entanto, que seria “incompreensível” não se chegar a um entendimento, após tantas reuniões e alterações já introduzidas.
A CGTP, por sua vez, criticou o processo, considerando que as reuniões se tornaram um “simulacro” de negociação, apontando para a exclusão de algumas centrais sindicais de discussões anteriores. A UGT, por sua vez, comprometeu-se a levar apenas propostas concretas e escritas ao secretariado nacional, evitando consensualizações que não sejam claras.
Entre as novas propostas da UGT estão alterações na jornada contínua e no banco de horas, com a central sindical a admitir a aplicação deste último apenas no âmbito da negociação coletiva. A UGT também defende que a jornada contínua seja um direito para trabalhadores com filhos menores de oito anos ou com deficiência.
O apelo do Presidente da República para o diálogo levou a um prolongamento das discussões, que estavam dadas como terminadas. O primeiro-ministro reiterou que o Governo está a esgotar todas as possibilidades de convergência, mas alertou que não se deve esperar um prolongamento excessivo deste processo, cuja competência legislativa cabe ao Parlamento.
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Fonte: Sapo
