O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) surge como uma medida que visa equilibrar a concorrência entre produtos europeus e importados, ao impor uma taxa de carbono sobre as importações de bens como aço e alumínio. A ideia é simples: se as empresas europeias pagam pelas suas emissões de carbono, os produtos que entram na Europa também devem fazê-lo. No entanto, a implementação do CBAM revela-se complexa e cheia de desafios.
Desde o início do período de transição, a 1 de outubro de 2023, o CBAM já está em vigor na União Europeia, com a sua aplicação total prevista para janeiro de 2026. Apesar da sua intenção de promover a justiça climática, a realidade é que calcular a taxa de carbono associada a cada produto é uma tarefa difícil. Muitas vezes, as empresas não têm acesso a dados fiáveis sobre as emissões de carbono na produção, o que leva a uma utilização de valores médios. Esta incerteza resulta em custos imprevisíveis, dificultando o planeamento estratégico das empresas.
O impacto do CBAM é particularmente sentido na indústria transformadora, que depende de matérias-primas importadas. Com o aumento dos custos das matérias-primas, as empresas perdem margem de lucro e competitividade, especialmente num contexto já marcado por altos preços de energia e forte concorrência global. A diretora-geral da AIMMAP, Mafalda Gramaxo, alerta para o aumento real de custos que esta taxa representa, sublinhando que a produção na Europa pode deixar de ser viável.
Adicionalmente, o CBAM pode levar a uma “fuga de valor acrescentado”, uma vez que empresas de fora da União Europeia podem produzir sem as mesmas restrições e, assim, vender os seus produtos no mercado europeu a preços mais competitivos. Países como a Turquia, Albânia e Montenegro estão bem posicionados para tirar proveito desta situação.
A situação torna-se ainda mais complicada se o CBAM se expandir para produtos acabados. Neste caso, seria necessário calcular a pegada carbónica de cada componente, um processo que se revela quase impossível em cadeias de fornecimento globalmente fragmentadas. Embora existam propostas para incluir produtos a jusante, estas têm sido inconsistentes e parciais.
Uma questão que permanece sem resposta é a destinação das receitas geradas pelo CBAM. Se estas forem utilizadas para apoiar a descarbonização e modernização da indústria, o impacto poderá ser mitigado. Contudo, a falta de clareza sobre o uso dessas receitas levanta preocupações sobre a viabilidade do CBAM. A AIMMAP defende que, em vez de proteger a indústria europeia, o CBAM pode acabar por a fragilizar, e que a fórmula de cálculo atual deve ser simplificada para reduzir os custos associados.
Neste cenário de reindustrialização na Europa, a política climática pode paradoxalmente estar a empurrar a produção para fora do continente. A coexistência do CBAM com outras medidas, como as cláusulas de salvaguarda sobre o aço, apenas agrava a pressão sobre as empresas. O dilema persiste: como descarbonizar sem desindustrializar? Para evitar danos significativos, é crucial que a Comissão Europeia realize avaliações de impacto regulares e ajuste o CBAM às realidades complexas das empresas.
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Fonte: Sapo
