A comissária europeia para o Alargamento, Marta Kos, defendeu a necessidade de incluir no tratado de adesão à União Europeia (UE) mecanismos que punam países que retrocedam em termos de democracia e Estado de Direito após a sua entrada no bloco. Esta declaração foi feita durante uma audição na Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu.
Marta Kos sublinhou que, face ao número crescente de países candidatos e ao atual contexto político, é essencial que a UE reavalie as suas salvaguardas. A comissária lembrou que a experiência de 2004, quando dez países aderiram à UE, demonstrou a importância de garantir que os novos membros respeitem as regras e mantenham a integridade da União ao longo do tempo. “Precisamos de salvaguardas para evitar que entrem ‘cavalos de Troia’ na UE”, afirmou.
A proposta de Kos sugere que os futuros tratados de adesão incluam salvaguardas credíveis e aplicáveis em caso de falhas graves após a adesão. Ela destacou que o tratado de adesão de Montenegro, que está mais avançado neste processo, deve ser o primeiro a incorporar essas novas medidas. “Não se trata de criar critérios adicionais, mas sim de assegurar que, se um país recuar em questões fundamentais como a democracia, as salvaguardas devem ser eficazes”, explicou.
A comissária enfatizou a importância de manter a confiança entre os Estados-membros e os cidadãos, especialmente num contexto em que se observa um aumento de regimes autocráticos que ameaçam as democracias na Europa. “O alargamento não é apenas uma questão de completar o projeto europeu, mas também de garantir a segurança da União”, acrescentou.
Kos também fez um balanço dos processos de adesão em curso, alertando para o recuo da Geórgia e da Sérvia em relação à UE. No caso da Sérvia, expressou preocupação com a aprovação de leis que comprometem a independência do sistema judicial e a repressão de manifestantes. “Estamos a avaliar se a Sérvia ainda cumpre as condições para receber financiamento da UE, que pode ascender a 1,6 mil milhões de euros”, disse, referindo que já foram disponibilizados 110 milhões.
Quanto a Montenegro e Albânia, a comissária acredita que estes países estão mais próximos da adesão. Além disso, mostrou-se otimista quanto à possibilidade de avanços para a Ucrânia, especialmente após as recentes eleições na Hungria que resultaram na derrota de Viktor Orbán, um opositor à entrada de Kiev na UE. “Esperamos que, com o novo governo húngaro, o Conselho consiga abrir formalmente os capítulos de negociação”, concluiu.
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Fonte: ECO
