A Comissão Europeia deu esta quarta-feira o seu aval à proposta de Portugal e mais quatro países para a implementação de um imposto temporário sobre os lucros extraordinários das empresas de energia. Apesar do apoio, Bruxelas sublinha que a decisão final cabe exclusivamente aos Estados-Membros.
Na nota divulgada, a Comissão Europeia afirma que “os Estados-Membros podem igualmente adotar medidas de tributação sobre lucros extraordinários para garantir a justiça social”. A Comissão compromete-se a respeitar as decisões nacionais e a oferecer apoio na forma de boas práticas, além de avaliar o impacto das medidas no mercado único.
O contexto desta decisão surge em resposta à crise dos combustíveis, exacerbada pela guerra no Irão e o bloqueio do Estreito de Ormuz. O ministro das Finanças português, Joaquim Miranda Sarmento, juntamente com os seus colegas da Alemanha, Espanha, Itália e Áustria, solicitou à União Europeia a criação de um imposto sobre os lucros extraordinários das empresas energéticas, semelhante às iniciativas tomadas em 2022 para mitigar a crise energética.
O comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis, já tinha indicado que a aplicação de impostos sobre os lucros extraordinários poderia resultar em receitas adicionais para os Estados. Na semana passada, Miranda Sarmento mencionou que a Comissão Europeia manifestou sinais de abertura para a criação deste imposto, embora ainda não tenha formalizado a autorização.
“Pedimos à Comissão Europeia que cada Estado-Membro possa taxar os lucros extraordinários. A Comissão já sinalizou que irá autorizar, mas ainda não o fez formalmente”, afirmou o ministro em entrevista ao programa “Política com Assinatura”, da Antena 1.
Na comunicação de hoje, a Comissão Europeia também destacou que irá prestar apoio contínuo aos Estados-Membros na conceção de medidas direcionadas e temporárias. Estas medidas incluem intervenções nos preços, regimes de apoio ao rendimento e incentivos fiscais, com o objetivo de apoiar as pequenas e médias empresas (PME), indústrias com elevado consumo de energia e famílias, ao mesmo tempo que se promove a poupança de energia e a redução do uso de combustíveis fósseis.
Os Estados-Membros são, no entanto, chamados a apresentar uma avaliação dos impactos esperados dessas medidas, incluindo o custo orçamental, e a evitar a fragmentação do mercado único. A Comissão Europeia irá fornecer princípios orientadores e facilitar o desenvolvimento de modelos para a implementação destas políticas.
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Fonte: ECO
