O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, expressou a sua preocupação em relação à proposta do Governo que visa isentar contratos até dez milhões de euros de visto prévio do Tribunal de Contas (TdC). Em entrevista à agência Lusa, Carneiro sublinhou que os valores apresentados são “muito elevados” e que é fundamental conhecer a proposta concreta de reforma do Estado antes de tomar qualquer posição.
“Estamos à espera de conhecer a proposta do Governo. Até agora, apenas vimos manifestações de intenções no espaço público. É necessário desburocratizar os processos de decisão para acelerar o investimento público, mas isso deve ser feito com cautela”, afirmou Carneiro. Ele destacou a importância de definir um limite claro para a isenção de visto, considerando que a falta de clareza pode gerar incertezas.
O secretário-geral do PS também fez referência à necessidade de acelerar os procedimentos de contratação pública, uma vez que, muitas vezes, entre o planeamento de uma obra e o seu início, podem passar anos. “É preciso relançar a confiança das pessoas nos responsáveis políticos, que muitas vezes falham em dar respostas atempadas aos problemas da população”, acrescentou.
Carneiro comentou ainda a recente falha de Tiago Antunes na eleição para Provedor de Justiça, elogiando a sua independência e imparcialidade. “O resultado da votação foi o que se conhece, mas em momento algum houve uma apreciação negativa do seu perfil por parte do primeiro-ministro ou da liderança do PSD”, afirmou.
Sobre a proposta do Governo de isentar contratos de visto do TdC, Carneiro reiterou a sua posição de que os valores discutidos são elevados e que é essencial ouvir as vozes da Administração Local. “É necessário um diálogo construtivo para que possamos encontrar soluções que beneficiem o país”, concluiu.
A discussão sobre a isenção de visto é apenas uma parte das reformas que o Governo pretende implementar. “É fundamental que as propostas sejam claras e que sirvam realmente para facilitar a vida dos cidadãos e não apenas para criar mais burocracia”, disse Carneiro.
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Fonte: ECO
