Após nove meses de intensas negociações, a reforma laboral em Portugal permanece sem um acordo na Concertação Social. Durante a Conferência Anual do Trabalho, organizada pelo ECO, um participante comentou de forma bem-humorada que a discussão sobre a reforma, que visa aumentar a produtividade, parece estar a falhar em alcançar os seus objetivos.
A UGT, uma das principais centrais sindicais do país, rejeitou por unanimidade a última proposta do Governo. Questões cruciais, como o outsourcing, o banco de horas individual e a reintegração de trabalhadores após despedimentos ilícitos, continuam a ser obstáculos significativos para um consenso. Apesar da rejeição, a UGT manifestou a sua disposição para continuar as negociações.
O Partido Socialista (PS) parece estar a contar com a continuidade do desentendimento. Um acordo na Concertação Social poderia pressionar o partido a aprovar no Parlamento legislação que reverte parcialmente a sua Agenda do Trabalho Digno. No entanto, o risco de um entendimento parece ser baixo neste momento.
A ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, pediu à UGT que apresentasse novas propostas para facilitar uma aproximação numa nova reunião da Concertação Social agendada para 7 de maio. Contudo, a situação atual transformou-se num exercício retórico, onde as partes envolvidas hesitam em ceder, temendo perder a face. A reforma laboral, tal como está, parece estar a caminho de um impasse.
Com a falha do acordo na Concertação Social, o Governo está a preparar-se para apresentar uma versão da reforma mais próxima da proposta original. Contudo, seria vantajoso aproveitar o que já foi consensualizado com a UGT, uma vez que isso poderia proporcionar maior conforto político e reduzir a possibilidade de instabilidade social. Segundo a ministra, já foram consensualizadas mais de 130 normas e acolhidas mais de 30 propostas da UGT.
Para avançar, o Governo poderia procurar um entendimento com o Chega em relação a questões como o banco de horas individual e a possibilidade de outsourcing para substituir trabalhadores dispensados em funções não centrais. Estas são, sem dúvida, as matérias mais relevantes a serem discutidas.
Durante a Conferência Anual do Trabalho, a ministra apresentou dados que evidenciam a rigidez da legislação laboral em Portugal, enquanto Mário Centeno trouxe à tona números que mostram uma elevada mobilidade no mercado de trabalho. Independentemente das interpretações, é claro que existem normas que aumentam a flexibilidade e outras que a limitam.
O que está proposto no Trabalho XXI do Governo não parece acrescentar a flexibilidade necessária e pouco fará para reduzir a taxa de desemprego jovem, que já se aproxima dos 19%. Embora a reforma laboral possa não ser a solução ideal, é preferível a não ter qualquer avanço após nove meses de negociações. Se a reforma falhar, a continuidade de Maria do Rosário Palma Ramalho no Governo poderá ser posta em causa.
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Fonte: ECO
