Na sessão solene do 25 de Abril, que assinalou os 52 anos da Revolução dos Cravos, a transparência política foi o tema central dos discursos do Presidente da República, José António Seguro, e do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. Apesar da sintonia em relação à importância da transparência, os dois líderes apresentaram visões diferentes sobre como avançar nesta questão.
José António Seguro, no seu primeiro discurso como Presidente da República nesta data, fez um apelo à necessidade de maior escrutínio sobre os donativos partidários, alertando que “onde há opacidade cresce a suspeita”. O seu apelo foi dirigido especialmente às novas gerações, instando-as a estarem atentas e a defenderem a liberdade conquistada em 1974. Para Seguro, a falta de transparência no exercício de cargos públicos compromete a credibilidade democrática.
Por outro lado, José Pedro Aguiar-Branco criticou a proliferação de regras de incompatibilidades e a crescente burocracia que, segundo ele, transforma a política num “reality show”. O presidente da Assembleia da República defendeu que os remédios populistas não abrem a política, mas sim a fecham, refletindo um desencontro sobre o caminho a seguir para garantir a transparência política.
Os dados da Entidade para a Transparência (EpT) revelam uma realidade preocupante: apenas 10% das declarações de rendimentos, património e interesses entregues por políticos e altos cargos públicos nos últimos dois anos foram fiscalizadas. A escassez de recursos da EpT, que conta com apenas 13 funcionários, é um dos principais obstáculos à efetiva fiscalização das declarações. A presidente da entidade, Ana Raquel Moniz, já afirmou que seria necessário aumentar o número de colaboradores para garantir um trabalho eficaz.
A proposta do partido Livre para tornar públicos os donativos a partidos a partir de 600 euros surge num momento em que a transparência política é mais necessária do que nunca. O PS também apresentou uma proposta para assegurar que os dados dos doadores continuem acessíveis, enquanto o Bloco de Esquerda defende a divulgação dos financiadores com base na proteção de dados para fins de interesse público.
A tensão entre a necessidade de mais transparência e o risco de saturação regulatória é evidente. Os discursos de Seguro e Aguiar-Branco, embora convergentes na defesa da transparência política, revelam uma diferença fundamental nas abordagens. Enquanto um apela à abertura e ao escrutínio, o outro alerta para os perigos da burocracia excessiva.
A questão que persiste é como garantir que as declarações exigidas aos políticos sejam efetivamente analisadas. Sem uma resposta clara, a transparência política poderá continuar a ser um princípio invocado em ocasiões solenes, mas sem um impacto real no controlo democrático. Leia também: A importância da fiscalização na política portuguesa.
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Fonte: ECO
