A reforma da legislação laboral proposta pelo Governo português continua a gerar controvérsia. Durante a Conferência Anual do Trabalho, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, defendeu que a verdadeira precariedade reside na falta de emprego e nos baixos salários. A ministra destacou que Portugal possui a segunda legislação laboral mais rígida entre 39 países, o que, segundo ela, contribui para a segmentação do mercado de trabalho.
Palma Ramalho argumentou que a rigidez da lei laboral tem um impacto negativo na entrada de novos trabalhadores, especialmente os jovens. Entre 2019 e 2024, a taxa de desemprego entre os jovens aumentou 5%, alcançando 23,4%, quatro vezes a taxa geral. A ministra sublinhou que a legislação atual protege os trabalhadores já efetivos, mas dificulta a contratação de novos colaboradores.
A ministra também fez referência à produtividade, que em Portugal está aquém da média europeia, com os salários a serem 35% inferiores à média do bloco. Ela alertou que, sem um quadro regulatório moderno, o país não estará preparado para os desafios da economia 4.0 e da Inteligência Artificial.
Por outro lado, Mário Centeno, ex-ministro das Finanças, apresentou uma visão contrária. Durante o mesmo evento, Centeno defendeu que o mercado de trabalho português não apresenta um défice de flexibilidade. Segundo ele, a rotatividade no emprego é elevada, com cerca de 1,5 milhões de novas relações laborais registadas anualmente, o que contraria a ideia de rigidez.
Centeno criticou a comparação de legislações laborais entre países, afirmando que cada nação possui características únicas que tornam essas comparações complexas. Ele argumentou que a baixa formação e qualificação dos trabalhadores é a verdadeira causa da baixa produtividade, e não a legislação laboral.
O ex-ministro enfatizou a importância de continuar a investir na formação e qualificação dos portugueses, alertando que o sucesso da economia depende desse investimento. Centeno concluiu que a melhoria das qualificações é essencial para que os trabalhadores se mantenham no mercado e enfrentem os desafios económicos.
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Fonte: ECO
