O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a intenção de implementar um regime de seguro obrigatório para riscos sísmicos em Portugal. Esta medida visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso a proteção contra este tipo de catástrofes, com a promessa de apoios para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. No entanto, Montenegro alertou que esses apoios não serão ilimitados.
O anúncio foi feito durante a apresentação do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), que prevê um investimento total de 22,6 mil milhões de euros ao longo dos próximos nove anos. Esta iniciativa não só representa uma oportunidade de negócio para o setor segurador, como também é uma resposta a uma realidade alarmante: atualmente, menos de 20% das habitações em Portugal têm cobertura para riscos sísmicos, conforme indicado por Rogerio Campos Henriques, CEO da Fidelidade.
Em um artigo de opinião recente, Campos Henriques destacou que a crescente severidade e frequência de fenómenos climáticos extremos tornam a questão do seguro obrigatório uma discussão urgente. Ele sublinhou que o impacto económico de não estarmos preparados pode ascender a milhares de milhões de euros, afetando não apenas as finanças, mas também a confiança nas instituições e a coesão social.
Ana Teixeira, CEO da seguradora Mudey, também reforçou a gravidade da situação, afirmando que apenas cerca de metade das habitações em Portugal possui algum tipo de seguro. Deste total, muitos têm coberturas mínimas que não refletem o risco real, especialmente no que diz respeito ao risco sísmico, onde apenas 19% das casas estão protegidas, segundo a Associação Portuguesa de Seguradores.
Após o anúncio do Governo, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) manifestou o seu apoio à criação de um Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas, considerando a medida de interesse público e uma prática alinhada com as melhores normas internacionais. A APS acredita que o seguro obrigatório permitirá uma resposta mais eficaz a catástrofes e uma recuperação económica mais robusta.
O investimento de 22,6 mil milhões de euros do PTRR será financiado por uma combinação de fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%). Luís Montenegro enfatizou que o Estado não pode arcar com todos os custos, referindo o seguro obrigatório como um “mecanismo universal de solidariedade”.
As medidas apresentadas incluem a criação de um fundo para catástrofes, reformas no Sistema Nacional de Proteção Civil e a implementação de um sistema de alojamento de emergência, entre outras. Essas iniciativas visam aumentar a resiliência do país face a desastres naturais e garantir uma proteção mais eficaz para todos os cidadãos.
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Fonte: Sapo
