O Parlamento português aprovou, por unanimidade, a audição do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, para discutir a morosidade da justiça e as falhas no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). O requerimento, apresentado pela Iniciativa Liberal (IL), foi aprovado com o apoio de todos os partidos presentes, incluindo PSD, PS, Chega, Livre, CDS-PP e BE, na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A IL sublinha a importância desta audição, considerando a gravidade dos problemas identificados e o impacto que a morosidade da justiça tem na confiança dos cidadãos. O partido justifica que a audição é necessária para um escrutínio parlamentar eficaz sobre a situação atual do DCIAP e a morosidade da justiça, solicitando a colaboração do Ministério Público.
O pedido de audição surge na sequência de uma notícia do Expresso, que reportou sobre um relatório de inspeção ao DCIAP, realizado pelo Conselho Superior do Ministério Público. Este relatório revela que a morosidade da justiça não pode ser atribuída apenas ao aumento do volume de casos ou à complexidade da criminalidade. Em vez disso, aponta para fragilidades na organização interna, na tramitação processual e na utilização de tecnologias adequadas.
Segundo o Expresso, o DCIAP é o único departamento do Ministério Público que não utiliza o sistema Citius para tramitar processos, o que resulta em falhas sistemáticas na gestão. O cenário descrito no relatório indica um estado de descontrolo, com prazos não cumpridos e problemas como escutas prolongadas e atrasos na digitalização de provas.
A IL destaca que, nos últimos anos, a morosidade da justiça na fase de inquérito tem vindo a agravar-se. Dados da plataforma “Números da Justiça” mostram que o número de inquéritos-crime e inquéritos tutelares educativos pendentes há mais de cinco anos subiu de 611, em 2015, para 12.039, em 2024, representando um aumento de cerca de 1870%. Para a IL, estes números evidenciam a incapacidade do sistema judicial em lidar com processos antigos, o que tem consequências diretas para a eficiência da justiça em Portugal.
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Fonte: Sapo
