A TAP, a companhia aérea nacional, reconheceu no seu relatório e contas de 2025 uma contingência relacionada com o pedido de indemnização da ex-CEO, Christine Ourmières-Widener. A antiga responsável pela TAP exige uma indemnização de 5,9 milhões de euros, alegando que o seu despedimento em 2023 foi ilegal e motivado por razões políticas.
No final de 2025, as contingências civis da TAP totalizavam 34,07 milhões de euros, valor que inclui a indemnização reivindicada por Ourmières-Widener. O relatório não especifica o montante exato relacionado a este caso, mas menciona que as contingências civis abrangem processos instaurados por clientes e a ação judicial da ex-administradora.
Apesar do reconhecimento da indemnização, a TAP não espera um resultado desfavorável neste processo, razão pela qual não constituiu uma provisão para tal. Além das contingências civis, a companhia também contabilizou 116 mil euros em contingências fiscais e 6,43 milhões de euros em processos instaurados por reguladores, totalizando 40,6 milhões de euros em contingências reconhecidas.
A ação judicial de Ourmières-Widener contesta a exoneração por justa causa, que foi anunciada pelo antigo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, a 6 de março de 2023. Esta decisão baseou-se num parecer da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que considerou ilegal a indemnização de 500 mil euros brutos paga à administradora Alexandra Reis para deixar a administração da TAP.
A TAP questionou a competência do tribunal cível escolhido pela defesa da ex-CEO, argumentando que o tribunal administrativo deveria ser o competente, dado que a destituição de um alto cargo público estava em causa. Em fevereiro, o Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu o recurso da TAP, e ainda não há uma decisão sobre a ação principal movida pela ex-CEO.
Christine Ourmières-Widener defende que o seu afastamento teve motivações políticas e criticou a lentidão do processo judicial, conforme expressou num artigo de opinião no Expresso. Contudo, mostrou-se disponível para chegar a um acordo com a TAP, conforme afirmou em entrevista ao Observador.
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Fonte: ECO
