Na passada sexta-feira, a Assembleia da República rejeitou a proposta de revisão da lei laboral apresentada pelo Governo. Apenas o PSD, o CDS e a Iniciativa Liberal votaram a favor, enquanto o Chega e todos os partidos à esquerda, incluindo o PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP, se opuseram. O acordo entre o PSD e o Chega, que poderia ter garantido a maioria, desmoronou à última hora devido a exigências do Chega relacionadas com a idade da reforma. As galerias aplaudiram a decisão, e tanto a UGT como a CGTP celebraram a derrota da proposta.
O pacote de reformas incluía um banco de horas individual, que permitiria um acréscimo de até 150 horas anuais sem pagamento de horas extraordinárias, além de alterações nas condições dos contratos a prazo e novas regras para o teletrabalho. Apesar de ser uma reforma considerada tímida, acabou por não ser aprovada.
Um dos argumentos mais fortes contra a proposta é que flexibilizar o mercado laboral pode levar à precarização. Permitir despedimentos mais fáceis e alargar os contratos a prazo transfere poder das pessoas para as empresas, tornando os trabalhadores mais vulneráveis. Proteger o emprego é visto como uma forma de proteger o trabalhador, mas o pacote do Governo falhava em oferecer segurança suficiente aos que perdem o emprego. A flexibilização sem proteção adequada é um erro.
O verdadeiro problema reside na falta de proteção adequada, não na flexibilização em si. Proteger um emprego significa manter uma relação específica entre uma pessoa e uma empresa, independentemente das consequências para a economia. Em contrapartida, proteger uma pessoa implica garantir-lhe rendimento, apoio e requalificação quando o emprego desaparece, permitindo que se adapte a novas funções ou setores.
A Dinamarca exemplifica este modelo, onde a flexibilidade no despedimento é acompanhada de subsídios generosos e políticas de requalificação, resultando numa economia flexível e trabalhadores protegidos. Em Portugal, a rigidez do mercado de trabalho divide os trabalhadores em dois grupos: os que têm contratos sem termo e os que estão em situações precárias, como os jovens, que enfrentam uma taxa de precariedade de quase 40%.
A proteção excessiva dos trabalhadores com contratos permanentes resulta na exclusão dos que estão fora do mercado de trabalho. Barreira ao despedimento é sinónimo de barreira à contratação. As empresas hesitam em contratar se não puderem ajustar o seu quadro de pessoal quando necessário. Portugal é, segundo a OCDE, um dos países mais rígidos na legislação laboral, o que não se traduz em mais segurança, mas sim em menos mobilidade no mercado de trabalho.
Além disso, a economia portuguesa é pequena e aberta, o que significa que as empresas competem globalmente. A rigidez não protege os empregos, mas sim atrasa o ajustamento necessário, mantendo recursos em atividades que já não são viáveis. A produtividade em Portugal é alarmantemente baixa, e a falta de realocação de trabalhadores para setores mais produtivos contribui para esta situação.
Com a inteligência artificial e a robótica a transformar o mercado de trabalho, a necessidade de adaptação torna-se ainda mais urgente. Proteger empregos específicos contra a evolução tecnológica é uma abordagem fútil que só atrasa a inevitável mudança. O verdadeiro desafio é proteger e requalificar as pessoas, preparando-as para as novas exigências do mercado.
Os sindicatos celebraram a rejeição da reforma como uma vitória dos trabalhadores, mas é importante questionar de que trabalhadores se fala. Os sindicatos representam os interesses dos que já estão protegidos, enquanto os jovens e os precários continuam à margem. A rigidez do mercado de trabalho beneficia alguns, mas exclui muitos outros.
O chumbo da reforma não foi uma vitória para os trabalhadores, mas sim para o status quo que já não serve a maioria. Proteger a segurança através da rigidez, num momento em que a adaptação é crucial, não é a solução. A pergunta que devemos fazer é se devemos proteger os trabalhadores prendendo-os ao passado ou preparando-os para o futuro. Na sexta-feira, o Parlamento optou pelo passado, e, como é habitual em Portugal, foram os mais jovens a pagar a conta.
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Fonte: ECO
