Os terrenos rústicos que estão inscritos na matriz predial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), mas que não têm um proprietário identificado, vão ser alvo de um novo mecanismo de registo a favor do Estado. Esta medida, que foi criada em 2019 após os devastadores incêndios de Pedrógão Grande, nunca tinha sido aplicada até agora, mas visa assegurar que todos os terrenos sem dono sejam devidamente identificados.
O procedimento prevê um período de 15 anos durante o qual os legítimos proprietários poderão reclamar os seus terrenos antes que o registo se torne definitivo. Este mecanismo é especialmente relevante num contexto onde ainda existem muitas pequenas propriedades que, por diversas razões, como heranças ou transações não registadas, se encontram ao abandono e sem identificação dos seus donos.
A georreferenciação dos terrenos é um dos principais objetivos desta iniciativa, permitindo uma localização exata e a gestão adequada dos mesmos. A falta de identificação dos proprietários tem contribuído para a degradação dos terrenos, o que aumenta o risco de incêndios. Assim, o registo a favor do Estado pretende garantir uma manutenção eficaz, promovendo a limpeza e a prevenção de incêndios.
Durante o período de 15 anos, a gestão dos terrenos ficará a cargo de uma entidade pública. De acordo com a legislação de 2019, a Florestgal, uma empresa pública dedicada à gestão e desenvolvimento florestal, será responsável por esta tarefa. A empresa opera em 27 concelhos do país e poderá explorar ou ceder os terrenos a terceiros durante este período.
Esta medida é um passo importante para a gestão sustentável dos terrenos sem dono, assegurando que estes espaços possam ser utilizados de forma responsável e eficaz. A iniciativa também reflete a necessidade de uma abordagem mais profissional na gestão de propriedades que, por falta de identificação, têm permanecido ao abandono.
Leia também: A importância da georreferenciação na gestão de terrenos.
terrenos sem dono terrenos sem dono terrenos sem dono Nota: análise relacionada com terrenos sem dono.
Leia também: Space Forge planeia fábrica de semicondutores em Portugal
Fonte: ECO
