O Partido Socialista (PS) anunciou que votará contra a revisão da legislação laboral na generalidade se a proposta que chegar ao Parlamento mantiver “as suas traves mestras”, conforme declarado por uma fonte da direção socialista à Lusa. Esta posição foi revelada após uma reunião entre o líder do PS, José Luís Carneiro, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e também após a aprovação da proposta de lei em Conselho de Ministros.
A fonte do PS sublinhou que, caso a Aliança Democrática (AD) se una ao Chega para aprovar a proposta na generalidade, o partido não hesitará em apresentar alterações, seguindo os mesmos princípios que a União Geral de Trabalhadores (UGT) defendeu até agora nas negociações em sede de Concertação Social.
Entre as principais críticas do PS à proposta de reforma laboral estão a facilitação de despedimentos sem justa causa, as dificuldades em conciliar a vida familiar e profissional, a permissão de outsourcing para contratação de trabalhadores precários e a promoção do trabalho informal e não declarado. O PS considera que estas medidas prejudicam os direitos dos trabalhadores e não são compatíveis com os seus princípios.
A proposta de lei aprovada pelo Governo inclui mais de 50 alterações em relação ao anteprojeto inicial, sendo que 12 delas resultam de sugestões da UGT, segundo a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho. Durante a conferência de imprensa, a ministra comparou a posição do líder do PS à do secretário-geral da UGT, que, embora tenha feito aproximações, nunca quis assinar um acordo.
Questionada sobre a proximidade da proposta aprovada em relação à versão inicial do Governo, a ministra defendeu que a nova versão “corresponde ao objetivo de reformismo deste Governo”. José Luís Carneiro, por sua vez, expressou que será difícil alcançar um acordo sobre a legislação laboral se o Governo continuar a insistir na “insensibilidade e desumanidade” da reforma.
Em declarações à imprensa, Carneiro afirmou que a colaboração entre socialistas, PSD e CDS-PP na reforma não é impossível, desde que o primeiro-ministro esteja disposto a rever os pilares fundamentais da proposta. “Estou a proteger as pessoas, os meus semelhantes, que é o meu dever enquanto secretário-geral de um partido que defende os trabalhadores”, concluiu.
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Fonte: ECO
