A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, onde solicita a exclusão dos gastos com a crise energética das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Este pacto é um conjunto de normas da União Europeia que visa assegurar finanças públicas saudáveis e coordenar as políticas orçamentais para garantir a estabilidade do Euro. As diretrizes do PEC limitam o défice público a 3% do PIB e a dívida pública a 60% do PIB.
Na sua missiva, Meloni afirma que a Itália continuará a contribuir para a segurança e defesa da Europa, mas destaca que, para os cidadãos, existe uma emergência imediata relacionada com a energia. A líder do governo italiano alerta que a crise no Médio Oriente e as tensões no estreito de Ormuz, exacerbadas pela guerra na Ucrânia, estão a causar um impacto significativo nos preços da energia, afetando tanto as famílias como as empresas, além de comprometer a competitividade do sistema produtivo e o poder de compra dos cidadãos.
Meloni argumenta que, sem uma abordagem coerente, será difícil justificar aos italianos a utilização do Instrumento de Ação pela Segurança da Europa (SAFE) para investimentos em defesa. Ela defende que a União Europeia deve enviar um sinal de coerência e bom senso, reconhecendo que a segurança energética é uma prioridade tão importante quanto a defesa.
A primeira-ministra sublinha que o aumento extraordinário dos custos energéticos é uma circunstância excecional, fora do controlo dos Estados-membros, com graves repercussões nas finanças públicas. Meloni considera que é difícil explicar aos cidadãos que a UE permite flexibilidade financeira para a defesa, mas não para proteger as famílias e empresas de uma nova emergência energética.
Desta forma, Meloni propõe alargar temporariamente o âmbito da Cláusula de Derrogação Nacional, que já se aplica às despesas de defesa, para incluir investimentos e medidas extraordinárias para enfrentar a crise energética, sem alterar os limites máximos de desvio já estabelecidos. Ela conclui que, sem esta coerência política, será complicado justificar perante os cidadãos um eventual recurso ao programa SAFE nas condições atuais. Este programa é um mecanismo financeiro da União Europeia que disponibiliza até 150 mil milhões de euros em empréstimos de longo prazo e a juros baixos.
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Fonte: ECO
