O Partido Social Democrata (PSD) manifestou hoje a sua preocupação em relação à aprovação, por parte do PS e do Chega, de uma medida que poderá levar o país a uma situação de défice. Esta proposta, que obriga o Estado a pagar um prémio salarial aos recém-formados, foi estimada pelo PSD em cerca de 300 milhões de euros anuais.
Hugo Carneiro, vice-presidente da bancada social-democrata, criticou a união entre o PS e o Chega, considerando-a uma “irresponsabilidade orçamental”. Durante uma conferência de imprensa no parlamento, Carneiro afirmou que, independentemente da data de entrada em vigor da medida, esta terá efeitos retroativos, impactando o orçamento já este ano.
“Hoje, sem que os partidos tenham anunciado o custo da medida ao país, PS e Chega decidiram aprovar esta proposta do Partido Socialista. Fica claro quem são os partidos que, no Parlamento, se unem para bloquear a governação”, declarou o deputado.
O exercício orçamental deste ano já era complicado, devido aos apoios do Governo em resposta a situações como as tempestades e à guerra no Irão. Carneiro alertou que a aprovação desta medida pode ainda complicar a negociação do Orçamento do Estado para o próximo ano. “Isto limita a margem de manobra do orçamento, que já era muito difícil”, sublinhou.
Quando questionado sobre a possibilidade de o Governo invocar uma violação da lei travão, que impede propostas que aumentem a despesa pública ou diminuam receitas, Carneiro afirmou que aguardará pela posição final sobre o diploma, que foi aprovado apenas na generalidade.
“Veremos qual será a reação do PS e do Chega a esta irresponsabilidade e se voltarão atrás ou se levarão o país a uma situação que tanto criticam, que é o aumento da despesa”, acrescentou.
O parlamento aprovou, na generalidade, o projeto de lei do PS que estabelece o pagamento de um prémio salarial que devolve as propinas aos recém-formados, garantindo também que este incentivo é acumulável com o regime do IRS Jovem. Apesar do voto contra do PSD, CDS-PP e IL, a iniciativa foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do Chega, além de outros partidos, com exceção do PCP, que se absteve.
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Fonte: Sapo
