As despesas de educação são um tema importante quando se fala em IRS, uma vez que permitem a recuperação de parte dos valores investidos na educação dos membros do agregado familiar. A dedução à coleta, prevista no artigo 78º-D do Código do IRS, corresponde a 30% das despesas de educação e formação, até um limite global de 800 euros. Este benefício pode ser ainda mais vantajoso, pois, para estudantes em estabelecimentos de ensino localizados em territórios do interior ou nas regiões autónomas, existe uma majoração de 10 pontos percentuais, elevando o limite a 1.000 euros.
No entanto, muitas famílias podem não estar a aproveitar esta majoração. É crucial que os contribuintes que não realizaram a comunicação prévia no portal das Finanças em fevereiro saibam que, ao preencherem o quadro 7 do Anexo H na sua declaração de IRS, ainda podem beneficiar desta dedução. Assim, é fundamental estar atento a todos os passos necessários para maximizar as despesas de educação.
As despesas elegíveis incluem uma variedade de encargos, como creches, jardins-de-infância, escolas, propinas e até mesmo gastos com manuais e livros escolares, desde que estes estejam sujeitos a uma taxa reduzida de IVA ou sejam isentos. Além disso, são consideradas despesas de educação os custos com explicações, formação profissional e atividades de apoio pedagógico, desde que os prestadores estejam devidamente registados.
Outro ponto a destacar são as refeições escolares, que também podem ser deduzidas, desde que sejam faturadas por entidades reconhecidas. Para estudantes deslocados, é possível deduzir despesas de arrendamento, desde que o estudante tenha menos de 25 anos e frequente um estabelecimento de ensino a mais de 50 km da residência permanente. Estas deduções são especialmente relevantes para famílias com filhos no ensino superior.
As despesas realizadas no estrangeiro podem igualmente ser consideradas, desde que cumpram os requisitos legais. No entanto, é importante que o contribuinte faça a comunicação manual através do Portal das Finanças ou diretamente na sua declaração.
Por outro lado, nem todas as despesas associadas à educação são elegíveis. Encargos com material escolar sujeito à taxa normal de IVA, como computadores e vestuário, assim como despesas de transporte, estão excluídos. Esta exclusão deve-se ao critério fiscal associado à taxa de IVA e ao enquadramento das entidades prestadoras.
Em suma, a dedução de despesas de educação no IRS pode ser complexa, dada a diversidade de requisitos e especificidades. Para garantir que se aproveitam todas as possibilidades de dedução, o auxílio de um contabilista certificado pode ser uma boa opção para assegurar o correto preenchimento e otimização dos benefícios fiscais. Leia também: Como maximizar as deduções fiscais no IRS.
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Fonte: ECO
