O governo dos Estados Unidos decidiu encerrar as reivindicações fiscais contra o ex-presidente Donald Trump, num acordo que resolve um processo avaliado em 10 mil milhões de dólares (cerca de 11,6 mil milhões de euros) contra a Receita Federal. Este entendimento, que foi divulgado pelo Departamento de Justiça norte-americano, impede que as autoridades federais possam investigar ou processar Trump, os seus filhos e a organização Trump em questões fiscais atuais.
Este acordo é considerado um uso extraordinário do poder executivo, uma vez que não se limita a resolver litígios, mas também protege Trump de um escrutínio mais profundo sobre as suas finanças e conduta legal. A decisão surge após a administração Trump ter anunciado a criação de um fundo de quase 1,8 mil milhões de dólares, destinado a compensar aliados que alegam ter sido alvo de investigações e processos injustos. Este fundo, denominado “Fundo Anti-Armação”, permitirá que indivíduos que se sintam alvo de processos políticos, incluindo por parte do Departamento de Justiça da administração Biden, possam solicitar pagamentos.
O procurador-geral interino, Todd Blanche, afirmou que o fundo visa criar um processo legal para que as vítimas de “lawfare” possam ser ouvidas e tentem obter indemnizações. No entanto, a criação deste fundo tem sido alvo de críticas por parte de legisladores democratas e órgãos de fiscalização, que o consideram corrupto e opaco, com o potencial de se tornar um “fundo de manobra” para Trump e seus aliados. O senador Ron Wyden, do Oregon, afirmou que os democratas estão determinados a combater todos os elementos deste acordo, que considera uma violação da lei que proíbe a interferência do poder executivo nas auditorias do IRS.
O fundo foi anunciado após Trump, os seus filhos Eric e Donald Trump Jr., e a Organização Trump terem concordado em desistir do processo contra o IRS e o Departamento do Tesouro. Este processo alegava que uma fiscalização de registos fiscais confidenciais causou danos à reputação e à situação financeira da família Trump.
Além disso, um acordo de liquidação separado, também publicado pelo Departamento de Justiça, prevê que Trump receba um pedido formal de desculpas do governo dos EUA, embora não haja qualquer compensação financeira associada a este acordo. Trump comentou que o fundo é destinado a “reembolsar pessoas que foram horrivelmente tratadas”.
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Fonte: Sapo
