A consulta pública da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) do Aljão teve início a 20 de maio, no concelho de Gouveia, marcando um avanço significativo na modernização da informação cadastral em Portugal. Este processo, que se prolonga por 60 dias úteis, oferece aos cidadãos a oportunidade de consultar os prédios abrangidos e de apresentar reclamações antes da validação final da informação cadastral.
Promovida pela Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), esta é a primeira consulta pública realizada ao abrigo da legislação que visa resolver a reserva de geometria das Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) em áreas sem cadastro predial. A coordenadora da eBUPi, Eugénia Amaral, e o presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Jorge Ferreira, estiveram presentes no arranque desta fase, que é vista como um marco importante no processo de consulta pública da AIGP do Aljão.
Durante este período, cidadãos e entidades poderão verificar a caracterização provisória dos prédios rústicos e mistos, assim como os respetivos limites. É fundamental que os interessados apresentem reclamações em caso de erros ou omissões identificadas, garantindo assim a precisão da informação cadastral. Após a análise das participações, as Representações Gráficas Georreferenciadas que forem validadas poderão ser integradas na futura Carta Cadastral, um passo inovador na transformação da informação recolhida através do BUPi em dados oficialmente reconhecidos.
Eugénia Amaral sublinhou a importância deste momento, que resulta do trabalho colaborativo entre técnicos, cidadãos e entidades públicas e privadas. A responsável destacou que a integração da informação validada na Carta Cadastral é um passo crucial para transformar o conhecimento do território em segurança jurídica e valor para o país. Jorge Ferreira, por sua vez, enfatizou o simbolismo desta fase para Gouveia, revelando que mais de 50% da área do concelho já está mapeada, o que corresponde a cerca de 30 mil matrizes.
No que se refere ao cadastro da AIGP do Aljão, Ferreira afirmou que todos os prédios foram identificados, com mais de 80% já mapeados. A consulta pública permitirá agora que os cidadãos apresentem reclamações sobre os limites da área identificada, que será posteriormente convertida numa carta cadastral definitiva. O autarca também destacou a relevância do cadastro simplificado para o conhecimento do território, a identificação de proprietários e a promoção de uma gestão da paisagem mais integrada e sustentável.
A área abrangida pela consulta pública inclui as freguesias de Cativelos, Ribamondego, Arcozelo da Serra e a União de Freguesias de Rio Torto e Lagarinhos. As Áreas Integradas de Gestão da Paisagem visam promover uma gestão ativa, prevenir riscos e valorizar a floresta, sendo o conhecimento rigoroso dos limites dos prédios essencial para a proteção ambiental e a segurança jurídica.
Com esta iniciativa, a consulta pública do Aljão representa um passo importante no fortalecimento do conhecimento do território e na consolidação de instrumentos de gestão e prevenção de riscos em Portugal. Leia também: “A importância do cadastro na gestão do território”.
informação cadastral Nota: análise relacionada com informação cadastral.
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Fonte: Sapo
