Em abril, o número de impugnações de expulsão em Portugal atingiu um pico histórico, com 496 novos processos a serem apresentados no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. Este valor representa o maior registo desde janeiro de 2025, segundo dados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). As impugnações de expulsão incluem pedidos de afastamento voluntário, ordens de expulsão e indeferimentos de autorização de residência, todos dirigidos contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Em contraste com os 11 processos que entraram em janeiro de 2025, o aumento foi notável, especialmente após setembro do mesmo ano, quando o número de ações administrativas subiu de 112 em agosto para 440 em setembro. Até 21 de maio, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contava com 2.271 processos pendentes relacionados com estas questões.
É importante notar que, enquanto os processos de impugnação de expulsão são tratados no tribunal da área de residência dos autores, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa é o único responsável a nível nacional por receber pedidos de intimação à AIMA. Isso resulta em números significativamente mais elevados neste tribunal.
Atualmente, existem 128.851 processos pendentes relacionados com autorizações de residência, intimações para entrevistas na AIMA e reagrupamento familiar. Em outubro do ano passado, o CSTAF reportou uma acumulação de 133.429 processos, mas esse número diminuiu para 129.239 no início de março deste ano, após um reforço de juízes para acelerar a tramitação dos processos da AIMA.
Embora tenha havido uma diminuição significativa no número de novos processos entre outubro e novembro de 2025, devido à nova Lei de Estrangeiros, que fez com que os novos processos caíssem de 11.705 para 3.484, os meses de março e abril deste ano mostraram um novo aumento, com 4.579 e 5.874 novos processos, respetivamente.
Este cenário reflete a crescente complexidade e a luta por direitos de residência em Portugal, onde as impugnações de expulsão se tornaram uma realidade cada vez mais comum. Leia também: O impacto da nova Lei de Estrangeiros nas autorizações de residência.
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Fonte: ECO
