A Meo, uma das principais operadoras de telecomunicações em Portugal, apresentou uma ação judicial contra o Estado português, exigindo uma indemnização de 81,7 milhões de euros. A operadora argumenta que a decisão da Comissão de Avaliação de Segurança, que excluiu a Huawei das redes de 5G, causou prejuízos significativos à empresa.
Esta decisão, tomada em 2023, obrigou a Meo a mudar de fornecedores e a substituir equipamentos que já estavam em uso nas suas infraestruturas. A operadora alega que a exclusão da Huawei resultou em custos elevados, uma vez que teve de optar pela Nokia como nova fornecedora.
O processo foi apresentado no Tribunal Administrativo de Lisboa a 24 de abril e envolve não apenas o Ministério Público, mas também o Centro Jurídico do Estado. Este pedido de compensação é um dos maiores já feitos no setor das telecomunicações em Portugal.
Em 2023, a Comissão de Avaliação de Segurança decidiu que as operadoras não poderiam utilizar equipamentos e serviços de fornecedores considerados de “alto risco”. A Huawei foi incluída nesta lista devido à sua sede em um país que não pertence à União Europeia, OCDE ou NATO. As autoridades temiam que os dispositivos da empresa chinesa pudessem ser utilizados para espionagem pelo regime de Pequim.
Além disso, um estudo da EY, publicado em 2024, indicou que a exclusão da Huawei poderia ter um impacto financeiro em Portugal superior a mil milhões de euros, com 339 milhões de euros destinados à substituição dos equipamentos já instalados.
A situação levanta questões sobre a viabilidade das decisões tomadas em nome da segurança nacional e os custos que estas podem acarretar para as empresas. A Meo, ao avançar com esta ação, coloca em evidência as dificuldades que as operadoras enfrentam devido a políticas de segurança que podem ter repercussões económicas significativas.
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Fonte: Sapo
