Representantes da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) apresentaram, esta terça-feira, no parlamento, a proposta de que os serviços de TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica) devem ter um contingente limitado nas cidades. Durante uma audição na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Paulo Ferreira, dirigente da Fectrans, expressou preocupações sobre a inclusão dos táxis neste tipo de serviços.
Ferreira argumentou que, apesar da intermunicipalidade que não se aplica aos táxis, deveria existir um contingente de licenças a atribuir com base na população de cada cidade. “Consideramos que deveria haver uma regulamentação, semelhante à que existe para os táxis, para evitar uma saturação do mercado de TVDE”, afirmou.
A proposta surge no contexto de iniciativas legislativas que visam alterar o regime TVDE, o que poderia facilitar a entrada de táxis neste setor. Ferreira sublinhou que a possibilidade de os táxis operarem como TVDE aumentaria o número de operadores disponíveis, o que poderia beneficiar a procura. Contudo, alertou que a concorrência excessiva poderia prejudicar os motoristas, que teriam de trabalhar mais horas para alcançar um salário mínimo.
O dirigente da Fectrans também manifestou receios sobre a criação de um número excessivo de motoristas, caso o mercado se abra ainda mais. “A precariedade e a diminuição dos ganhos financeiros são preocupações reais para muitos motoristas, especialmente quando comparados com as plataformas, que continuam a ter lucros elevados”, disse.
Ferreira destacou que, para as plataformas de TVDE, um maior número de motoristas pode ser vantajoso, pois, mesmo que os ganhos individuais sejam menores, a quantidade de motoristas disponíveis pode aumentar a eficiência do serviço. No entanto, ele frisou que os táxis podem estar mais motivados a operar como TVDE, especialmente em áreas urbanas congestionadas, enquanto as localidades mais remotas podem ficar desprovidas de serviços.
Além disso, Ferreira levantou questões sobre a utilização das faixas de autocarro, que os táxis podem usar, mas os veículos de TVDE não. “Isso pode criar uma concorrência desleal”, afirmou, deixando essa reflexão aos deputados presentes.
A Fectrans também se opôs à ideia de alargar os serviços de TVDE a quadriciclos e triciclos, considerando-os uma “segunda versão dos tuk-tuk”. A federação manifestou-se favorável à redução da taxa retida pelas plataformas de TVDE, de 25% para 15%.
Por fim, a Fectrans expressou dúvidas sobre a implementação de matrículas diferenciadas para os veículos de TVDE, alertando que isso poderia comprometer o princípio de utilização do veículo como viatura própria. Em março, a revisão da lei que regula os TVDE foi aprovada na especialidade, após mais de sete anos de vigência.
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Fonte: ECO
