A FlixBus manifestou hoje a sua indignação em relação à Rede Expressos, acusando-a de “má-fé” ao dificultar o acesso ao terminal de Sete Rios. A empresa de transportes alemã alega que, apesar de ter recebido os horários disponíveis para operar no local, a Rede Expressos não está a cumprir a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que garantiu o seu acesso à infraestrutura.
Num comunicado enviado à Lusa, a FlixBus expressou a sua perplexidade face à resposta da Rede Expressos, que informou ter comunicado os horários de operação, mas que, segundo a transportadora, apresenta “uma capacidade operativa limitada”. A FlixBus considera que a atuação da Rede Expressos é uma tentativa de “expedientes dilatórios”, o que impede a execução integral da sentença judicial.
A empresa alemã esclareceu que a declaração de capacidade enviada pela Rede Expressos, essencial para o acesso ao terminal, é apenas um documento preliminar para instruir o pedido de autorização do serviço público de transporte rodoviário expresso junto do IMT. Assim, não se trata de uma autorização de acesso ou de exploração do serviço, o que inviabiliza a transferência de operações do terminal do Oriente para o terminal de Sete Rios.
A FlixBus sublinha que a declaração de capacidade é “um título inteiramente precário”, com validade de 60 dias úteis, podendo ser prorrogada mediante pedido. No entanto, a transportadora alerta que essa situação pode ser alterada caso ocorram mudanças nas condições operacionais do terminal.
De acordo com a FlixBus, a Rede Expressos está a utilizar mais do que a capacidade anunciada de 60 toques por hora, o que sugere que existem “cais de reserva” que estão a ser utilizados na operação regular. A empresa afirma que “existe efetivamente mais capacidade disponível no terminal do que aquela que está a ser comunicada pela Rede Expressos”, acusando a concorrente de violar a sentença judicial.
Além disso, a FlixBus destaca que não foram mencionadas as condições de venda de bilhetes ou a presença de colaboradores da empresa no terminal, o que compromete o direito à informação e assistência dos passageiros. A transportadora diz-se disposta a garantir a execução total da sentença do tribunal, não aceitando um cumprimento que não respeite as condições de concorrência leal no mercado de transporte rodoviário.
O acesso da FlixBus ao Terminal de Sete Rios tem sido um tema de litígio entre as duas empresas desde 2023. Em março deste ano, o tribunal determinou a concessão imediata de acesso à FlixBus, limitada à capacidade efetivamente disponível. Desde então, a FlixBus tem denunciado a falta de cumprimento da decisão judicial por parte da Rede Expressos.
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Fonte: Sapo
