A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) esclareceu que os passageiros que perderem voos devido a longos tempos de espera nos controlos de fronteira não têm direito a indemnização. Esta informação surge após relatos de constrangimentos nos aeroportos portugueses. A ANAC sublinhou que o controlo de fronteiras não é da sua competência, sendo responsabilidade das autoridades competentes, como a Polícia de Segurança Pública (PSP).
Em resposta a questões sobre a responsabilidade em casos de perda de voo, a ANAC afirmou que a transportadora aérea não pode ser responsabilizada por situações que estão fora do seu controlo, como as demoras nos controlos de fronteira. Os passageiros devem, por isso, estar atentos e comparecer na porta de embarque à hora indicada pela companhia aérea.
Além disso, a ANAC destacou que a não comparência na porta de embarque não é considerada uma recusa de embarque segundo o Regulamento 261/2004, o que significa que não há direito a indemnização ou assistência. Para aqueles que se sentirem insatisfeitos com a atuação das entidades responsáveis, como a PSP e a ANA, a ANAC recomenda que os passageiros explorem meios judiciais ou extrajudiciais para resolver litígios.
Os passageiros são aconselhados a consultar as informações disponíveis nas páginas das companhias aéreas e dos aeroportos antes de viajar, uma vez que os tempos de espera podem variar consoante o destino. A ANAC, embora não tenha competência direta sobre o controlo de fronteiras, acompanha de perto as questões que possam afetar o funcionamento dos aeroportos e a qualidade do serviço prestado.
A ANAC tem estado em contacto regular com as entidades responsáveis pelo controlo de fronteiras e pela gestão aeroportuária, monitorizando os impactos dos processos de controlo de fronteiras na operação dos aeroportos. Entre os novos sistemas que estão a ser implementados está o Sistema de Entrada/Saída da União Europeia, que visa substituir os carimbos tradicionais por registos digitais.
Recentemente, Portugal iniciou a implementação deste sistema, mas a recolha de biometria nas partidas dos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro foi suspensa devido a tempos de espera excessivos. Neste momento, as filas mais longas são verificadas no aeroporto de Lisboa. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, já considerou a possibilidade de suspender o novo sistema de controlo de fronteiras durante as horas de maior movimento.
Para melhorar a situação, o Ministério da Administração Interna anunciou que o aeroporto de Lisboa contará com mais ‘boxes’ de controlo manual a partir de 29 de maio, e a PSP irá reforçar a segurança nos aeroportos com 360 polícias em julho.
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Fonte: ECO
