Nos últimos anos, o registo comercial em Portugal tornou-se um verdadeiro teste à paciência de quem assessora juridicamente empresas. Este processo, que inclui a constituição de sociedades e alterações estatutárias, tem-se revelado cada vez mais moroso e frustrante, especialmente após a pandemia. O que antes era uma exceção, como atrasos no registo, transformou-se numa regra, com processos que deveriam ser concluídos em dias a arrastarem-se por semanas ou até meses.
Os pedidos urgentes, que implicam um custo adicional significativo, raramente são tratados com a rapidez esperada. Mesmo as informações obtidas por telefone são, muitas vezes, limitadas pela falta de recursos. Esta situação não é resultado de falhas individuais, mas sim de constrangimentos que afetam a capacidade de resposta do sistema de registo.
O problema é ainda mais grave quando se considera que os emolumentos para o registo comercial são elevados. Alterar a morada da sede de uma sociedade, por exemplo, pode custar até 350 euros, um valor que muitos empresários consideram injustificável face à lentidão e imprevisibilidade do serviço. A falta de conservadores e oficiais de registo tem sido apontada como uma das principais causas desta ineficiência.
Recentemente, a Ministra da Justiça reconheceu a gravidade da situação e anunciou a contratação de mais conservadores, o que é um passo positivo. No entanto, muitos veem estas medidas como tardias e insuficientes para resolver um problema estrutural que afeta a atividade empresarial em Portugal.
As consequências dos atrasos no registo comercial vão muito além da frustração dos empresários. Estes atrasos podem comprometer investimentos e criar obstáculos desnecessários à atividade económica. A incerteza gerada por um sistema que deveria ser eficiente e moderno é um fator que desincentiva o investimento no país, especialmente por parte de investidores estrangeiros.
É crucial que se encontre um equilíbrio entre os custos elevados associados ao registo comercial e a eficiência do serviço prestado. A atual assimetria entre o que se paga e o que se recebe não é sustentável e precisa de ser corrigida.
Chamar a atenção para este problema não é uma crítica vazia, mas sim um alerta sobre a importância do registo comercial para a economia. Quando este sistema falha, o impacto é sentido em toda a estrutura empresarial. Reforçar os recursos é apenas o começo; o verdadeiro desafio será garantir um serviço eficiente e previsível, que atenda às necessidades de quem dele depende.
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Fonte: ECO
