A discussão em torno do imposto sobre a riqueza, ou wealth tax, voltou a ser um tema central no debate político em Portugal. Este renascimento da conversa é impulsionado pela crescente necessidade de financiamento dos Estados e pelas preocupações com a concentração de riqueza. Durante a 9ª edição da Advocatus Summit, especialistas como João Ricardo Catarino Ochoa, professor no ISCSP, e Leonardo Marques dos Santos, sócio da Miranda, analisaram as diferenças entre os impostos sobre a riqueza e os tradicionais tributos sobre o rendimento.
Enquanto o IRS se concentra nos rendimentos anuais dos cidadãos, o imposto sobre a riqueza incide sobre o património líquido, que é calculado como o total dos ativos menos as dívidas. Os especialistas destacaram que um imposto sobre a riqueza não precisa, necessariamente, de se aplicar apenas às grandes fortunas. A sua estrutura pode variar consoante as opções políticas e as necessidades específicas de cada país.
Em Portugal, já existem mecanismos que tributam certas formas de património, como o IMI e o Adicional ao IMI, que se aplicam a imóveis de maior valor. No entanto, a implementação de um imposto geral sobre a riqueza exigiria um planeamento cuidadoso, de modo a equilibrar a geração de receita com a aceitação social e o impacto económico.
O debate sobre o imposto sobre a riqueza é ainda mais relevante num contexto internacional em que muitos países têm abandonado este tipo de tributação. De acordo com os especialistas, dos 12 países da OCDE que tinham impostos sobre a riqueza em 1990, apenas quatro se mantêm: Noruega, Espanha, Suíça e Colômbia. A experiência suíça é frequentemente citada como um exemplo positivo, mas os especialistas alertam que o modelo suíço é baseado em condições muito específicas, como a ausência de tributação sobre mais-valias, o que dificulta a sua aplicação em Portugal. Além disso, a elevada mobilidade do capital pode limitar a receita gerada por este tipo de imposto.
Outro ponto importante abordado foi a necessidade de simplificação do sistema fiscal. Embora os impostos sobre a riqueza possam ser, em teoria, mais fáceis de calcular do que os impostos sobre o rendimento, os participantes sublinharam que a simplificação não se resume apenas à redução de regras. É igualmente crucial garantir segurança jurídica e uma aplicação uniforme da legislação. A complexidade do sistema atual é, em parte, resultado da tentativa de torná-lo mais competitivo através de regimes especiais que atraem investimento e talento estrangeiro.
Face às dificuldades associadas à implementação de um imposto sobre a riqueza, os especialistas sugeriram que Portugal poderia beneficiar mais de políticas fiscais que visem atrair contribuintes com elevado potencial económico e profissionais qualificados. Regimes especiais para residentes estrangeiros ou para portugueses que regressem ao país foram identificados como alternativas mais eficazes para aumentar a receita sem sobrecarregar a classe média. Apesar disso, os especialistas concordam que a discussão sobre a tributação da riqueza deve continuar a ser uma prioridade nas políticas fiscais, especialmente num contexto de crescentes necessidades de financiamento público e de busca por maior equidade na distribuição do esforço tributário.
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Fonte: ECO
