O Tribunal Arbitral estabeleceu serviços mínimos para a Carris, no contexto da greve geral marcada para quarta-feira. O acórdão, divulgado na passada sexta-feira, determina que várias carreiras de autocarros funcionarão em horários específicos, assegurando o transporte de utentes para unidades de saúde e instituições de ensino.
Na arbitragem, que envolveu a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) e a Carris, o tribunal analisou a distribuição de passageiros ao longo do dia e das horas, de forma a definir os serviços mínimos de acordo com a procura. O acórdão considerou proporcional a fixação de serviços mínimos em 50% para as carreiras que servem hospitais, centros de saúde, escolas e universidades, enquanto outras carreiras poderão ser suspensas.
Assim, durante a greve, os serviços mínimos na Carris garantirão o funcionamento total das carreiras 703, 708, 717, 726, 735, 736, 738, 751, 755, 758, 760 e 767 entre as 06:00 e as 09:00 e entre as 16:00 e as 19:00. Nas restantes horas, o funcionamento será reduzido a 50% do regime normal.
O tribunal também determinou que os trabalhadores em greve devem assegurar os serviços essenciais para a segurança e manutenção do equipamento, bem como os serviços de emergência. A Fectrans terá de identificar os trabalhadores responsáveis pelos serviços mínimos até 24 horas antes do início da greve, e caso não o faça, a Carris poderá assumir essa responsabilidade.
O acórdão sublinha que a utilização de trabalhadores aderentes à greve só é permitida se os serviços mínimos não puderem ser garantidos por trabalhadores não aderentes. A Carris, juntamente com outras empresas de transportes urbanos, está abrangida por pré-avisos de greve em protesto contra as alterações à legislação laboral, convocadas pela CGTP.
Embora o tribunal tenha acolhido parte da proposta da Carris, que pedia 100% de funcionamento nas carreiras que atendem necessidades médicas e educativas, decidiu dividir o funcionamento em 100% durante os horários de maior procura e 50% nas restantes horas. A CGTP-IN anunciou a greve geral em resposta à falta de acordo nas negociações com o Governo, enquanto a UGT considera prematuro o recurso à greve neste momento.
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Fonte: ECO
