O Governo português está a preparar-se para introduzir um novo mecanismo que permitirá acelerar a implementação de projetos de energias renováveis e armazenamento, classificando-os como de “interesse público superior”. Esta medida foi anunciada pela ministra do Ambiente durante uma conferência dedicada ao setor energético, onde destacou a importância de facilitar a transposição da diretiva europeia RED III.
Com a nova legislação, o Governo poderá, em determinadas circunstâncias, ignorar decisões desfavoráveis de entidades nacionais competentes, se considerar que o projeto se enquadra no conceito de interesse público superior. A ministra sublinhou que, apesar dessa possibilidade, a prioridade continua a ser o respeito pelas decisões das autoridades competentes. “No limite, o Governo pode decidir de forma diferente”, afirmou.
A transposição da RED III em Portugal envolve três diplomas principais. Um deles estabelece as metas de incorporação de energias renováveis, enquanto outro altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, que regula o Sistema Elétrico Nacional. O terceiro diploma diz respeito aos combustíveis. A ministra informou que os diplomas relativos às metas de energias renováveis e aos combustíveis estão sujeitos a um período de standstill, com o primeiro a terminar a 22 de julho, seguindo para aprovação em Conselho de Ministros.
Além disso, a nova legislação prevê a criação de zonas de aceleração para energias renováveis, áreas previamente identificadas que facilitarão a instalação de novos projetos. A identificação dessas zonas já foi concluída e está em consulta com as entidades competentes. O Governo planeia lançar uma consulta pública formal durante o mês de junho, antes da aprovação final em Conselho de Ministros.
A ministra também anunciou que o Governo pretende reforçar o papel da biomassa florestal, clarificando a sua definição e revendo o enquadramento remuneratório das centrais. O novo modelo de remuneração será fixo, baseado na potência elétrica instalada, e incluirá um prémio adicional para a redução da área ardida nas áreas de influência das centrais. Esta medida visa valorizar a produção de energia e o contributo das centrais para a gestão florestal e prevenção de incêndios.
A introdução do conceito de interesse público superior e a criação de zonas de aceleração são passos significativos para simplificar os processos de implementação de energias renováveis em Portugal. Espera-se que estas iniciativas melhorem as relações entre promotores, populações e municípios, contribuindo para um futuro energético mais sustentável.
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interesse público superior interesse público superior Nota: análise relacionada com interesse público superior.
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Fonte: ECO
