O ano de 2025 ficou marcado por um aumento significativo no número de processos de arbitragem em Portugal, com 16.524 casos a serem registados, um crescimento de 11% em relação aos 14.842 processos de 2024. Estes dados foram divulgados pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça e representam o maior número de processos de arbitragem já registado no país.
Nos últimos dez anos, apenas três anos apresentaram uma diminuição no número de processos: 2018, 2021 e 2022. A tendência crescente reflete uma mudança na forma como os cidadãos e empresas em Portugal optam por resolver os seus litígios, cada vez mais a favor da arbitragem em detrimento dos tribunais tradicionais.
Os litígios mais comuns em 2025 foram relacionados com seguros e atividades complementares à Segurança Social, totalizando 3.648 processos. Seguiram-se os casos de transportes, armazenagem e comunicações, com 3.581 processos, e questões relacionadas com eletricidade, gás e água, que somaram 1.254 processos. Este aumento no número de processos de arbitragem em Portugal demonstra uma confiança crescente neste método alternativo de resolução de conflitos.
Além do aumento dos processos, também se registou um crescimento no número de árbitros e centros de arbitragem, o que contribui para a eficiência e eficácia deste sistema. Em 2025, o número de processos concluídos subiu para 15.969, comparado com 14.759 no ano anterior, enquanto o número de processos pendentes aumentou de 3.841 para 4.396.
A arbitragem em Portugal tem-se consolidado como uma solução viável para evitar a morosidade dos tribunais judiciais, atraindo cada vez mais adeptos. Este fenómeno é acompanhado por um aumento do número de árbitros e centros de arbitragem, que garantem uma maior diversidade de opções para a resolução de litígios.
Por outro lado, os dados da DGPJ também revelaram um crescimento no número de processos no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Em 2025, foram registados 30 novos processos, dos quais 25 no Tribunal de Justiça e 5 no Tribunal Geral, representando um aumento de apenas oito processos em comparação com o ano anterior.
O TJUE desempenha um papel crucial na interpretação do direito europeu, assegurando que este seja aplicado de forma uniforme em todos os Estados-Membros da União Europeia. Os processos mais comuns que chegam a este tribunal incluem questões de interpretação da legislação, ações por incumprimento e anulação de atos legislativos europeus.
A crescente adesão à arbitragem em Portugal e o aumento dos processos no TJUE refletem a dinâmica atual do sistema judicial e a busca por soluções mais rápidas e eficazes para a resolução de litígios. Leia também: “Como a arbitragem pode beneficiar a sua empresa”.
arbitragem em Portugal Nota: análise relacionada com arbitragem em Portugal.
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Fonte: ECO
