Os municípios da região de Coimbra apresentaram 37 candidaturas para a criação de casas de alojamento temporário, das quais 20 já estão concluídas. No entanto, estas permanecem fechadas à espera da assinatura de um protocolo com a Segurança Social. Este investimento totaliza cerca de 10 milhões de euros, sendo que as 20 casas já terminadas representam um custo de 4,11 milhões de euros, conforme explicou Helena Teodósio, presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.
O objetivo deste projeto é reabilitar habitações para acolher famílias vítimas de tráfico de seres humanos ou de violência doméstica, permitindo uma estadia máxima de 72 horas. Contudo, a responsabilidade pela colocação das famílias não recai sobre as autarquias. Apesar das casas já estarem prontas, a operacionalização do processo depende da formalização de protocolos com o Instituto de Segurança Social (ISS). Helena Teodósio sublinha que este passo é fundamental para o pagamento final das candidaturas.
A presidente da CIM Região de Coimbra critica a reavaliação por parte da Segurança Social de algumas tipologias inicialmente aprovadas. As casas foram reabilitadas para funcionar como apartamentos de transição, com vários quartos e uma área comum, mas o ISS parece agora querer convertê-las em alojamento temporário, onde as famílias poderiam permanecer por períodos mais longos. “Não faz sentido ter várias famílias a viver mais de 72 horas numa casa desenhada assim”, afirma Teodósio, destacando a falta de privacidade que isso implicaria.
Além disso, a presidente da Câmara de Cantanhede defende que as câmaras municipais devem manter o modelo original, que garante uma gestão mais próxima e ajustada às necessidades da região. Teodósio revelou que existe uma abertura gradual para estabelecer protocolos com a Segurança Social, mas até agora apenas com a Câmara de Cantanhede. As outras câmaras têm rejeitado as propostas do ISS, considerando-as contrárias ao que foi aprovado nas candidaturas.
A Bolsa Nacional de Alojamento Urgente Temporário (BNAUT) é um projeto considerado crítico pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Este projeto sofreu reprogramações no final do ano passado e novamente este ano, devido à incapacidade de cumprir as metas estabelecidas, em parte devido a condições climáticas adversas. Com a reprogramação agora aceita por Bruxelas, o número de projetos relacionados com a construção, renovação ou aquisição de alojamentos no âmbito da BNAUT foi reduzido de 208 para 133.
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Fonte: ECO
