O Partido Socialista (PS) comunicou ao Governo que votará contra a proposta de lei para a criação da Prestação Social Única (PSU) na sua forma atual. Esta posição foi expressa numa carta enviada ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.
Na missiva, o GPPS (Grupo Parlamentar do PS) critica várias opções incluídas no decreto-lei, que, segundo o partido, afastam-se dos princípios fundamentais de um verdadeiro Estado Social. O PS defende que a proteção social e a dignidade das pessoas devem ser prioritárias, e por isso não pode apoiar a proposta tal como está.
Eurico Brilhante Dias sublinha que o GPPS não pode, de forma alguma, votar a favor da proposta de alteração legislativa na sua versão atual. Contudo, o partido manifesta a sua disponibilidade para colaborar na criação de um diploma que estabeleça a fusão das diferentes prestações sociais, desde que respeite os termos essenciais.
Uma das condições para a aprovação de uma nova proposta de lei é que o diploma remeta para regulamentação pelo Governo, através de decreto-lei, as opções concretas que devem ser esclarecidas. O PS exige que este decreto-lei especifique o valor de referência a ser aplicado no início da nova prestação.
O debate em torno da Prestação Social Única é crucial, uma vez que envolve questões fundamentais de justiça social e proteção dos cidadãos. O PS espera que o Governo considere as suas sugestões para que a proposta possa ser viável e alinhada com os valores que defende.
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Prestação Social Única Prestação Social Única Nota: análise relacionada com Prestação Social Única.
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Fonte: Sapo
