A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou que a LiveModeTV, um canal no YouTube que tem vindo a ganhar popularidade por transmitir jogos do Mundial 2026, poderá ser multada por não se ter registado como órgão de comunicação social. O aviso surge em meio à transmissão do jogo entre França e Senegal, que contava com quase 180 mil espectadores em direto.
De acordo com a ERC, o prazo legal para o registo da LiveModeTV já terá expirado, uma vez que a empresa não cumpriu os 60 dias estipulados pela legislação. A entidade sublinha que os órgãos de comunicação social estão obrigados a registar-se e a cumprir várias obrigações legais. A LiveModeTV, que possui cerca de 450 mil subscritores no YouTube, notificou a ERC da sua intenção de interromper o processo de registo iniciado em maio.
A ERC considera que a LiveModeTV possui características de um serviço de comunicação social, incluindo uma identidade visual e editorial própria, programação estruturada e responsabilidade editorial sobre os conteúdos. A transmissão regular de eventos de interesse público, como o Mundial de Futebol, reforça a necessidade de cumprimento das normas legais.
A LiveModeTV planeia continuar a transmitir gratuitamente todos os jogos do Mundial, o que a coloca em concorrência direta com os canais de televisão tradicionais. Esta situação levanta questões sobre a regulamentação das plataformas digitais e a sua relação com a legislação existente.
A ERC já analisou a situação e alerta que o incumprimento das obrigações legais poderá resultar em sanções. Os responsáveis da LiveModeTV terão agora de decidir como proceder face a esta ameaça de multa.
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Fonte: ECO
