A Pharol SGPS, antiga Portugal Telecom SGPS, comunicou ao mercado que a recente falência da operadora brasileira Oi não terá “qualquer repercussão direta” na sua situação financeira. A holding portuguesa esclarece que já não possui participação acionista na Oi, pelo que a insolvência da operadora não a afeta diretamente.
No comunicado divulgado, a Pharol expressou que tomou conhecimento da decisão judicial que decretou a falência da Oi, mas sublinhou que a sua exposição à empresa brasileira deixou de existir ao nível acionista. “Não somos acionistas da Oi, portanto a falência não nos afeta diretamente”, afirmaram.
Contudo, a empresa enfrenta preocupações relacionadas com litígios fiscais que remontam a antes de 2014, cujo valor potencial máximo ascende a 153 milhões de euros. Embora a Oi tenha assumido contratualmente a responsabilidade por estes processos, a Pharol enfrenta uma responsabilidade solidária. Isso significa que, se a Oi não cumprir com as suas obrigações, a Pharol poderá ser chamada a responder por essas dívidas.
A Pharol, liderada por Luís Palha da Silva, informou que, desde 31 de dezembro de 2025, a “quase totalidade” das garantias prestadas pela Pharol, mas custeadas pela Oi, caducou. Este montante, que ronda os 83 milhões de euros, representa uma redução significativa da exposição da Pharol a esses litígios. Com a falência da Oi, as garantias que a operadora tinha prestado à Pharol deixaram de ser válidas.
Apesar do valor teórico dos litígios, a Pharol considera que o risco real é muito inferior aos 153 milhões de euros. A empresa destacou que as garantias remanescentes são “adequadas” para cobrir os processos classificados como de risco provável ou possível, que, líquidos de correções, totalizam 3,1 milhões de euros. Para garantir esse valor, a PT Participações, uma entidade de direito português, constituiu um depósito de 7,86 milhões de euros junto do Tribunal Cível da Comarca de Lisboa.
A Pharol assegurou que não identificou, até à data do comunicado, “qualquer alteração material” às avaliações e divulgações constantes das suas demonstrações financeiras, além da referida redução das garantias. A empresa continuará a monitorizar a situação da Oi com os seus consultores jurídicos, com o objetivo de proteger as garantias existentes até que todos os processos de liquidação anteriores a 31 de dezembro de 2014 sejam concluídos.
Recorde-se que a Oi, que surgiu da fusão de várias operadoras brasileiras, declarou falência em 2025, após falhar dois processos de reestruturação. A relação entre a Oi e a Pharol remonta a 2011, quando a Oi adquiriu 10% da Portugal Telecom, levando à fusão das duas empresas em 2013. No entanto, a parceria desmoronou em 2014, resultando em significativas dívidas para a PT. A Oi vendeu a PT Portugal à Altice em 2015, mas manteve uma participação na Pharol até o ano passado, quando alienou os 9,99% que detinha.
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Fonte: Sapo
