O recente anúncio do Governo sobre a nova Prestação Social Única levanta questões importantes sobre a forma como a sociedade portuguesa encara a pobreza. O primeiro-ministro afirmou que é necessário evitar que as ajudas sociais se tornem uma forma de vida, uma declaração que revela a desconfiança institucionalizada em relação aos mais desfavorecidos.
O Rendimento Social de Inserção (RSI), criado há mais de 20 anos, tem como objetivo garantir que ninguém em Portugal viva abaixo de um limiar mínimo de subsistência. Este apoio não é um favor do Estado, mas sim um direito consagrado na Constituição, que visa assegurar a dignidade da pessoa humana. No entanto, o número de beneficiários do RSI tem vindo a diminuir, tendo chegado a 172 mil pessoas em 2022, o número mais baixo desde 2006. Para se ter uma ideia, em 2010, mais de 500 mil pessoas recebiam este apoio.
Atualmente, o valor de referência do RSI para uma pessoa que vive sozinha é de 247,56 euros, mas o montante médio recebido é de apenas 156 euros por mês, muito abaixo do limiar de pobreza, que se situa nos 632 euros líquidos mensais. Este apoio representa apenas cerca de 1% da despesa da Segurança Social com prestações sociais.
A nova Prestação Social Única, aprovada em maio, agrupa 13 prestações não contributivas, incluindo o RSI, e introduz a exigência de trabalho social para os beneficiários em idade ativa. Isso significa que, para continuar a receber o apoio, estas pessoas terão de prestar até 15 horas semanais de trabalho em atividades comunitárias. Embora a medida vise incentivar a inclusão, levanta preocupações sobre a dignidade dos beneficiários, que já enfrentam dificuldades financeiras.
A pressa em implementar esta reforma está ligada a metas do Plano de Recuperação e Resiliência, que, se não cumpridas, podem resultar na perda de centenas de milhões de euros em fundos europeus. O Governo optou por legislar rapidamente, o que levanta questões sobre a transparência e a consideração das necessidades dos cidadãos.
É importante lembrar que o trabalho social não é uma novidade. No entanto, a comparação entre o que é exigido a um beneficiário do RSI e o que é imposto a um condenado por um crime é inquietante. O Estado parece tratar a pobreza como uma infração, exigindo que os mais vulneráveis provem o seu valor através de trabalho não remunerado.
Além disso, o processo para aceder ao RSI já é intrusivo, obrigando os requerentes a expor detalhes íntimos da sua vida financeira e pessoal. Isso pode ser particularmente difícil para pessoas que já enfrentam situações de vulnerabilidade, como mulheres que fogem de situações de violência ou idosos que lutam para sobreviver com pensões baixas.
Os números revelam que a pobreza em Portugal não é resultado de preguiça, mas sim de salários baixos e do elevado custo de vida. O sociólogo Luís Capucha destacou que, embora o número de beneficiários do RSI tenha diminuído, a pobreza não tem diminuído na mesma proporção. Isso indica que cada vez mais pessoas precisam de apoio, enquanto o acesso a esse apoio se torna mais restrito.
Quando se questiona o que os beneficiários do RSI devolvem à sociedade, a pergunta deve ser invertida: o que a sociedade lhes devolve? A dignidade não é algo que se conquista através de trabalho; é um direito fundamental. Ser pobre não é um crime, mas parece que a sociedade está a tratar os pobres como se estivessem a cumprir uma pena.
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Fonte: Sapo
