As Nações Unidas manifestaram, este sábado, a sua profunda preocupação em relação à nova legislação da União Europeia que aborda o “retorno” de migrantes rejeitados. O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou que os países da UE não podem transferir as suas obrigações migratórias para países terceiros.
A recente aprovação do regulamento pelo Parlamento Europeu, que permite aos Estados-membros estabelecer acordos para a criação de centros de detenção fora das fronteiras da UE, gerou críticas. Türk sublinhou que a detenção e o regresso de pessoas vulneráveis, incluindo crianças, a países terceiros, representam um risco elevado de violações dos direitos humanos.
O Alto-Comissário enfatizou a importância de proteger os direitos humanos e a dignidade de todos os indivíduos, tanto na prática como na legislação. Atualmente, apenas cerca de 20% das ordens de deportação de migrantes indocumentados resultam efetivamente no seu retorno ao país de origem, uma situação que tem sido alvo de críticas por parte de defensores de uma política de imigração mais rigorosa.
A pressão sobre a Comissão Europeia para endurecer as regulamentações levou à apresentação de uma proposta há um ano, com o objetivo de aumentar o número de deportações. Esta proposta, no entanto, foi contestada por políticos de esquerda e por várias organizações não governamentais que defendem os direitos humanos.
Türk reiterou que a legislação internacional sobre direitos humanos e refugiados é clara: ninguém deve ser devolvido a um local onde corra o risco de sofrer graves violações dos direitos humanos. Este princípio fundamental da não-rejeição deve ser respeitado por todos os países, em todas as circunstâncias.
Além disso, o Alto-Comissário destacou que as ordens de deportação devem ser baseadas em casos individuais e não devem ser executadas antes da conclusão dos procedimentos de recurso. Ele também apelou a uma abordagem que reconheça a contribuição dos migrantes para as sociedades e economias europeias.
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Fonte: Sapo
