As Nações Unidas manifestaram hoje a sua profunda preocupação em relação à recente legislação da União Europeia (UE) sobre o “retorno” de migrantes cuja solicitação de asilo foi rejeitada. O Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, sublinhou que os países europeus não podem transferir as suas obrigações migratórias para países terceiros.
Türk afirmou, em comunicado, que “os países da UE não podem simplesmente passar as suas obrigações em matéria de direitos humanos para países terceiros”. Esta declaração surge após a aprovação, na quarta-feira, de um regulamento pelo Parlamento Europeu que permite aos Estados-membros estabelecer acordos para criar centros de detenção fora das fronteiras da UE, conhecidos como “centros de retorno”.
O Alto-Comissário alertou que “a detenção e o regresso a países terceiros de pessoas vulneráveis, incluindo crianças, é um exercício particularmente delicado do poder estatal e acarreta elevados riscos de violações dos direitos humanos”. Türk enfatizou a importância de proteger os direitos humanos e a dignidade das pessoas, tanto na prática como na legislação.
Atualmente, apenas cerca de 20% das ordens de deportação de migrantes indocumentados resultam efetivamente no seu retorno ao país de origem. Esta estatística tem sido alvo de críticas por parte de defensores de uma política de imigração mais rigorosa. Sob pressão para endurecer as regulamentações, a Comissão Europeia apresentou, há um ano, uma proposta que visa aumentar o número de deportações, a qual foi criticada por políticos de esquerda e por organizações não-governamentais (ONG) que defendem os direitos humanos.
Türk reafirmou que “a legislação internacional sobre os direitos humanos e dos refugiados é muito clara: ninguém deve ser devolvido a um local onde corra o risco de sofrer graves violações dos direitos humanos”. O Alto-Comissário destacou que este é um princípio fundamental que deve ser respeitado por todos os países e territórios, em todas as circunstâncias.
Além disso, Türk frisou que “as ordens de deportação devem sempre ser baseadas em casos individuais e não devem entrar em vigor antes da conclusão dos procedimentos de recurso”. Ele também ressaltou a necessidade de uma abordagem que considere a contribuição dos migrantes para as sociedades e economias europeias.
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Fonte: ECO
