O Governo português está a desenvolver um novo regime para a gestão de condomínios, uma área que até agora não tinha qualquer regulação. A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, anunciou esta iniciativa durante a abertura do Congresso da Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Condomínios (ANPAC). Este regime jurídico terá como foco a regulação, formação e capacitação das empresas que atuam neste setor, sublinhando que as empresas de gestão de condomínios não devem limitar-se a cumprir os mínimos exigidos, como a realização de reuniões anuais para aprovação de contas.
Além desta medida, o Governo também decidiu não travar a venda de imóveis do Estado que se encontram desocupados. Apesar das críticas de opositores e ativistas que defendem a integração destes edifícios na bolsa de habitação pública, o Executivo considera que não existem fundamentos para cancelar estas vendas. Entre os 16 imóveis que estão destinados à venda, destacam-se nove edifícios em Lisboa, que ficaram vazios após a concentração de ministérios e serviços públicos. Dois destes imóveis já foram vendidos a preços significativamente inferiores aos valores de mercado.
Em relação ao investimento, o CEO do Banco Português de Fomento (BPF), Gonçalo Regalado, afirmou que muitos empresários estão à espera do momento certo para investir, devido à instabilidade provocada por conflitos internacionais. Regalado encoraja os empresários a avançarem com os seus projetos, mas reconhece que nem todos têm os incentivos necessários para que o investimento se torne uma prioridade. Ele enfatiza que as empresas devem ser motores de inovação e criação de emprego, e defende a necessidade de eliminar barreiras ao investimento, simplificando processos e desburocratizando as relações empresariais.
Por outro lado, a situação do sobre-endividamento das famílias portuguesas continua a agravar-se. O aumento do custo de vida e a pressão relacionada com a habitação têm levado muitos a recorrer a créditos pessoais e cartões de crédito para cobrir despesas básicas. De acordo com dados da Deco, cada família sobre-endividada tem, em média, seis créditos, um aumento em comparação com os cinco registados no ano anterior. A habitação continua a ser uma das principais preocupações, pesando significativamente nos orçamentos familiares, seja através de créditos à habitação ou arrendamento.
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Fonte: ECO
