O Governo português decidiu afastar a possibilidade de a gestão da Metro do Porto passar para a esfera pública após o término do atual contrato de subconcessão com a ViaPorto, previsto para março de 2027. Em vez disso, prepara-se para lançar, em breve, um concurso para uma nova subconcessão em regime de parceria público-privada (PPP). Esta informação foi confirmada pelo Ministério das Infraestruturas em resposta a uma questão colocada pelo PCP sobre o futuro da gestão da empresa.
Na resposta, datada de 18 de junho, o Ministério das Infraestruturas anunciou que estão reunidas as condições necessárias para avançar com o procedimento concursal para a nova subconcessão em regime de PPP. O processo está a ser desenvolvido por uma equipa de projeto criada em outubro de 2024, com o objetivo de desenhar um novo contrato de subconcessão.
O Governo, liderado por Miguel Pinto Luz, rejeita a proposta do PCP de considerar uma gestão pública da operação e manutenção da rede de metro do Porto. Os comunistas argumentam que o fim do contrato em 2027 seria uma oportunidade para devolver o serviço ao setor público. No entanto, o Executivo defende a continuidade do modelo de subconcessão a privados, citando três razões principais: a transferência do risco operacional para o operador privado, o acesso a know-how técnico especializado e a conformidade com as orientações europeias sobre liberalização e concorrência no setor ferroviário.
Além disso, o Governo sublinha que a legislação obriga a Metro do Porto a subconcessionar a exploração e manutenção do sistema. De acordo com a Base XXI das Bases da Concessão da Metro do Porto, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 394-A/98, a concessionária está legalmente obrigada a seguir este modelo. O Executivo argumenta que sucessivos Governos têm sustentado esta abordagem com base em argumentos técnicos e financeiros.
Os indicadores de desempenho da Metro do Porto também são utilizados para justificar a continuidade da gestão privada. Em 2025, a empresa alcançou um recorde de 94,5 milhões de passageiros transportados, além de ter obtido um elevado nível de satisfação dos utilizadores, com um Net Promoter Score (NPS) de 21 pontos, o melhor entre os operadores de transporte público avaliados.
Desde o início da exploração comercial da Metro do Porto, em dezembro de 2002, o Estado já desembolsou mais de 826 milhões de euros aos operadores privados. A ViaPorto, atual subconcessionária, recebeu 343,6 milhões de euros até março deste ano, enquanto a Prometro e a Normetro receberam, respetivamente, 308,7 milhões e 1,12 mil milhões de euros.
O PCP tem criticado o modelo de subconcessão, defendendo que a gestão do que é essencial à mobilidade das populações deve estar nas mãos do Estado. Com a atual subconcessão a terminar em breve, o Governo sinaliza a sua intenção de manter o modelo de parceria com privados, preparando-se para lançar um novo concurso para a operação e manutenção da rede de metro da Área Metropolitana do Porto.
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Fonte: ECO
