A recente rejeição da reforma laboral proposta pelo Governo teve um impacto significativo nas relações de trabalho em Portugal, especialmente no que diz respeito ao banco de horas. Embora os empregadores tivessem a expectativa de poder implementar um banco de horas individual, esta opção não está disponível, uma vez que foi uma das várias medidas que ficaram de fora após o chumbo da reforma.
Atualmente, os empregadores podem optar por duas modalidades de banco de horas: a grupal e a definida em negociação coletiva. A proposta do Governo previa a possibilidade de um banco de horas individual, que permitiria acordos diretos entre empregador e trabalhador, mas essa possibilidade não se concretizou. Com a rejeição da reforma, o banco de horas individual continua a ser um desejo não realizado para muitos empresários.
Além do banco de horas, outras medidas também foram rejeitadas. O alargamento dos limites dos contratos a prazo, a revogação da proibição do outsourcing após despedimentos coletivos e a flexibilização das exigências para atestados médicos relacionados com a amamentação foram algumas das propostas que não avançaram. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, já sinalizou que o Governo poderá tentar novamente a revisão do Código do Trabalho, mas, por agora, as regras permanecem inalteradas.
A discussão sobre a reforma laboral começou no verão do ano passado, com o Governo a apresentar um anteprojeto que incluía mais de 100 alterações à legislação laboral. Após meses de negociações, a falta de consenso com os parceiros sociais levou à aprovação de uma nova versão da reforma, que acabou por ser chumbada no Parlamento. O Chega, ao lado da esquerda, travou a proposta, surpreendendo muitos que esperavam a sua aprovação.
Com a rejeição da reforma, a duração máxima dos contratos a prazo permanece em dois anos, e as regras sobre a fundamentação para a celebração de contratos a prazo não foram alteradas. Assim, continuam a ser permitidos apenas em situações específicas, como o início de novas atividades ou a contratação de trabalhadores em situação de desemprego de longa duração.
A questão do outsourcing após despedimentos também se mantém, com a regra que proíbe essa prática em casos de despedimentos coletivos a continuar em vigor. Apesar das críticas ao seu impacto na flexibilidade das empresas, o Governo não conseguiu revogar esta norma.
Em relação à formação contínua, a legislação atual exige que todos os empregadores garantam 40 horas de formação por ano aos seus trabalhadores, independentemente do tamanho da empresa. A proposta que previa uma redução para 30 horas nas microempresas não foi aprovada.
Por fim, a dispensa para amamentação e as regras sobre férias também não sofreram alterações significativas. As mães continuarão a ter direito a dispensa para amamentação durante o tempo necessário, e o período mínimo de férias permanece em 22 dias úteis.
Leia também: O que muda no mercado de trabalho com a nova legislação?
O chumbo da reforma laboral representa, assim, um retrocesso em várias áreas que poderiam ter beneficiado tanto trabalhadores como empregadores, mantendo o statu quo nas relações laborais em Portugal.
Leia também: Crescimento do festival de compras 618 na China desacelera
Fonte: ECO
