A despesa fiscal do Estado na área da habitação e desenvolvimento coletivo registou um aumento significativo de 57,7% em 2025, atingindo um total de 23,5 mil milhões de euros. Este crescimento, o mais acentuado entre todas as funções da despesa fiscal, foi impulsionado principalmente pelas novas isenções de Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) e Imposto do Selo, destinadas a jovens até aos 35 anos que compram a sua primeira habitação.
De acordo com o Relatório da Despesa Fiscal 2025, enviado pelo Ministério das Finanças ao Parlamento, a rubrica da habitação destacou-se em termos percentuais, apesar de a função “assuntos económicos” continuar a concentrar a maior parte da despesa fiscal, com cerca de 90,4% do total. Os dados revelam que a despesa fiscal em IMT subiu para 566,8 milhões de euros, um aumento de 67,5% face ao ano anterior. Em contrapartida, a despesa fiscal em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) caiu 5,1%, totalizando 188,9 milhões de euros.
Os benefícios fiscais associados aos impostos sobre o património, que incluem as isenções para jovens, chegaram a 755,7 milhões de euros, um crescimento de 40,6% em comparação com 2024. O novo regime de isenção de IMT para jovens é um dos principais fatores que explicam esta evolução. Este benefício visa facilitar o acesso à compra da primeira casa, permitindo isenção total de IMT e do Imposto do Selo para imóveis até 330.539 euros. Para casas com valores superiores, a isenção aplica-se apenas à primeira parte do valor, enquanto a isenção do Imposto do Selo permanece.
Para usufruir deste regime, os jovens devem cumprir certos requisitos, como ter até 35 anos, adquirir a primeira habitação própria e permanente e não ter sido proprietário de uma casa nos últimos três anos, salvo algumas exceções previstas na lei.
O impacto destas medidas fez da habitação a área com o maior aumento na despesa fiscal em 2025, superando outras funções do Estado. No entanto, em termos absolutos, esta despesa ainda representa uma pequena parte do total, que é dominado pelos benefícios associados ao IVA, que correspondem a quase 60%.
Além dos incentivos para a compra da primeira casa por jovens, o relatório também menciona outros benefícios fiscais na área da habitação, como incentivos ao arrendamento a preços acessíveis e à reabilitação urbana. Contudo, foi o novo regime para jovens que teve o maior impacto orçamental, justificando o aumento da despesa fiscal nesta área.
Em suma, o Relatório da Despesa Fiscal 2025 evidencia que a política de apoio ao acesso dos jovens à habitação está a ganhar um peso significativo nas contas públicas. O aumento de 57,7% na despesa fiscal na função “habitação e desenvolvimento coletivo” reflete o custo das medidas de alívio fiscal implementadas para facilitar a aquisição da primeira casa. Leia também: O impacto das isenções fiscais no mercado imobiliário.
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Fonte: ECO
