O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, abordou a relação entre os tribunais e a política, afirmando que é fundamental garantir que os tribunais se concentrem na legalidade dos atos, sem interferir nas decisões políticas. Em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, Matias negou a existência de um conflito com o Tribunal de Contas (TdC) em relação à nova lei, sublinhando que a reforma visa colocar o tribunal “exatamente no lugar onde a Constituição o coloca”.
O ministro expressou a sua convicção de que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 será aprovada. “Temos de garantir que os tribunais julgam, julgam a legalidade dos atos que são cometidos, não interferem no mérito, na decisão, na política”, afirmou Matias. Ele destacou que a responsabilidade de legislar sobre a atuação dos tribunais recai sobre o legislador.
Matias também comentou que nenhum partido pediu a redução do limiar dos vistos prévios para cinco milhões de euros, enfatizando que “não há nenhum país na Europa que tenha visto prévio na configuração que temos”. Esta afirmação foi feita em defesa da proposta apresentada pelo Governo, que visa simplificar processos e aumentar a eficiência.
Questionado sobre a possibilidade de um chumbo do Orçamento de Estado, o ministro respondeu que essa hipótese não lhe passa pela cabeça. “Não vou antecipar esse cenário. Estou absolutamente convencido que o OE vai ser aprovado”, disse, acrescentando que a identidade dos partidos que viabilizam a proposta “é irrelevante”, uma vez que a estratégia do Governo é negociar com os vários partidos, especialmente com aqueles que têm os votos necessários para aprovar ou bloquear a proposta.
A posição de Gonçalo Matias destaca a importância da autonomia dos tribunais na política, um tema que continua a gerar debate em Portugal. A relação entre o poder judicial e o legislativo é crucial para o funcionamento da democracia e para a confiança dos cidadãos nas instituições. Leia também: O impacto das reformas na justiça em Portugal.
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Fonte: ECO
